O Grupo Parlamentar do PCP recebeu a informação que na empresa REPOVEN - Reparações de material rodoviário pesado e máquinas Lda, uma empresa do sector metalúrgico situada na Maia, os trabalhadores ainda não receberam o subsídio de férias relativo ao ano de 2010.
Além do atraso no pagamento do subsídio de férias e de acordo com a informação recolhida, nesta empresa são frequentes os atrasos no pagamento dos salários. Da informação que recebemos, estes atrasos no pagamento dos salários sucedem-se há vários meses, o que provoca dificuldades acrescidas àqueles trabalhadores e suas famílias para fazerem face aos compromissos financeiros.
Por fim, importa referir que, pela informação recebida, esta empresa não tem falta de encomendas e de trabalho.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério sobre a situação acima relatada?
2.º Que medidas tomou ou tenciona tomar, nomadamente por via da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para assegurar o imediato pagamento do subsídio de férias de 2010 em dívida aos trabalhadores?
3.ºQue medidas tenciona este Ministério tomar, nomadamente por via da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para assegurar que o pagamento dos salários é feito de acordo com a lei?