A Importância das pescas ultrapassa em muito o seu peso na economia
nacional uma vez que dá uma contribuição importante para o
abastecimento de pescado, é um factor de independência nacional e
segurança alimentar, além de que garante o emprego a cerca de 30.000
pescadores.
A Comissão das Pescas reunida hoje no Parlamento
Europeu (PE), recebeu a visita do Comissário Franz Fischler,
responsável pelas questões da agricultura e pescas na União Europeia,
com o objectivo de debater e analisar o atraso no calendário da Reforma
da Política Comum das Pescas (PCP).
Questionado pela deputada
do Partido Comunista Português no PE, Ilda Figueiredo, o Comissário
confirmou hoje que se acontecerem atrasos na aprovação da revisão da
PCP, o problema do vazio legal, que está contemplado no tratado da
União europeia, será resolvido por um Regulamento provisório que incluirá a derrogação das 6 para as 12 milhas da zona económica exclusiva.
Esta questão é da maior importância para a defesa dos interesses
portugueses, não só de soberania nacional mas também, de todo o sector
da pesca e de um modo especial da pesca costeira e artesanal.
Registe-se, no entanto, que tudo aponta para aspectos muito negativos
da proposta de revisão da PCP, que poderão pôr em causa os interesses
portugueses, designadamente quanto à reestruturação da frota.
Aproveitamos para informar que estes e outros temas estarão em debate, no próximo dia 25
de Maio, sábado, pelas 14:30, em Lisboa, no salão da Federação
Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, numa iniciativa
organizada pelo PCP.
