O PCP teve conhecimento de atrasos graves no pagamento do subsídio de transporte aos estudantes dos cursos profissionais nas escolas secundárias, designadamente na região norte e centro.
As escolas e agrupamentos não têm ainda indicação de que verbas vão dispor para pagar o subsídio de alimentação, o subsídio de transporte e a bolsa de profissionalização, nem quando esse pagamento vai acontecer.
Estes atrasos significam que muitos estudantes estão a pagar quantias significativas quando deviam ter condições que assegurassem o acesso gratuito à escolaridade obrigatória.
Esta situação é gravíssima, sobretudo num momento em que crescem as situações de fome e de carência alimentar; de cortes de água, luz e gás nas casas de muitas famílias; de perda da casa; de muitas famílias que esgotam o seu rendimento no pagamento da habitação, água, electricidade e pouco lhes resta para a alimentação; em que milhares de famílias não têm mais onde cortar, e questões básicas passaram para muitos a ser um luxo, esta situação é gravíssima.
Passados quase 2 meses do início do ano lectivo é inaceitável que estas verbas ainda não tenham sido transferidas para as escolas, prejudicando a vida de milhares de estudantes.
Estes atrasos não são novos e acontecem todos os anos, são o reflexo da instabilidade decorrente das verbas POPH que cria grandes dificuldades às escolas e aos estudantes.
Tratando-se de despesas fixas das escolas, decorrentes da escolaridade obrigatória, seria urgente que estas verbas fossem asseguradas às escolas por via de transferências do Orçamento de Estado.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Para quando o pagamento dos subsídios de alimentação, transporte e bolsa de profissionalização aos estudantes?
2.Reconhece o Governo que com estes atrasos, o Governo está a negar o acesso à educação a estes estudantes?