O PCP dirigiu ao Governo a pergunta nº 2694/XII/1 de 12 de Abril de 2012 colocando a necessidade de retoma da obra de requalificação da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo e da contratação efetiva de funcionários que dão resposta a necessidades permanentes.
Na resposta ao PCP, o Governo não faz qualquer referência à situação concreta desta escola. E até à data os problemas continuam a provocar graves prejuízos a toda a comunidade escolar.
As obras de modernização da Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, atualmente Escola Básica 2/3 e Secundária, tiveram início a 23 de Novembro de 2010 a conclusão da 3ª e última fase estava prevista para 23 de Maio de 2012.
Todos osprazos foram largamente ultrapassados. A Janeiro de 2013 ainda nem sequer se encontra concluída a 1ª fase desta obra. Estamos perante um atraso muito grave com consequências para os 1100 alunos e 150 professores e funcionários de degradação das condições de aprendizagem e de trabalho.
Há já cerca de 5 meses que as obras estão completamente paradas, pese embora já ter terminado a suspensão comunicada pela Parque Escolar.
O refeitório escolar está pronto a usar e todo equipado, não sendo compreensível que a escola esteja impossibilitada de utilizar esta infraestrutura.
Os alunos estão a comer num refeitório com uma cozinha que apresenta problemas de segurança e a exigir intervenções na rede de frio, o que implicam investimentos, totalmente injustificados quando ao lado têm uma cozinha completamente nova, que já foi testada e que não se percebe porque não se começa a utilizar.
Os alunos estão a ter aulas de Educação Física num auditório, o que impossibilita objetivamente o cumprimento do currículo naquelas condições. Terá já existido uma solução transitória consensualizada entre a Escola e a Parque Escolar para a utilização do campo exterior de jogos. Contudo, a Parque Escolar não terá desbloqueado este espaço para a prática da Educação Física e para recreio dos alunos.
A atual situação de obra retirou todos os espaços de lazer como jardins e campo de jogos. Tal representa uma degradação profunda da qualidade do tempo de lazer na escola e um aumento da conflitualidade entre os alunos e de acidentes.
Também os Sistemas de rede estruturada e ligação à internet nos novos espaços continuam por concluir.Esta situação perturba o normal funcionamento das aulas já que a ligação à Internet é uma ferramenta de trabalho essencial.
Outro dos problemas é a falta de mobiliário para sala de aulas, designadamente de cadeiras. A Parque Escolar não forneceu cadeiras e mesas para as novas salas de aula, e para suprir a enorme falta de cadeiras, a autarquia de Cascais disponibilizou cadeiras que já não estão a ser utilizadas em salas do 1º ciclo. No entanto, estas cadeiras foram colocadas em salas de turmas do 5º ano de escolaridade porque a sua dimensão não permite que sejam utilizadas por alunos mais velhos. Apesar disto, cerca de 50 alunos continuam sentados em velhos bancos que não permitem sequer que os alunos coloquem as pernas poro baixo das mesas. Em Junho de 2012 foi dirigido um pedido à DRELVT de 125 cadeiras que ficou sem resposta e sem solução.
Para além disto, são já assinalados um conjunto de anomalias e erros nos espaços já construídos.
Da parte do Governo, designadamente do Ministério da Educação e Ciência, é urgente que interceda junto da Parque Escolar para que de imediato seja desbloqueada a utilização do novo refeitório, bufete e do campo de jogos exterior, e da continuidade e conclusão dos trabalhos desta empreitada.
Esta situação preocupa profundamente toda a comunidade educativa por representar uma degradação objetiva das condições de frequência de ensino e de discriminação destes alunos já tão afetados pelo agravamento brutal da crise económica e social.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Que medidas urgentes vai tomar o Governo para desbloquear a utilização do novo refeitório, bufete e do campo de jogos exterior?
2.Qual o calendário relativo à continuidade e conclusão urgente dos trabalhos desta empreitada?
3.Reconhece o Governo que esta situação está a criar sérias dificuldades à escola e consequências pedagógicas negativas aos alunos?