Foi recentemente noticiado num jornal diário nacional que o pagamento do subsídio de maternidade pela Segurança Social está a ser feito com 3 meses de atraso.
A Segurança Social terá garantido que na generalidade das situações as prestações são pagas em menos de um mês, mas o jornal dava conta de vários casos de mães que esperaram mais de 3 meses.
Esta situação é inaceitável. O nascimento de um filho representa um acréscimo significativo com despesas de saúde, alimentação, vestuário e alimentação para as famílias. É ainda mais difícil fazer face a estas despesas num momento em que o país a mais grave crise económica e social desde o 25 de Abril e o desemprego, precariedade, salários em atraso, baixos salários e cortes nas prestações sociais marcam o quotidiano de milhares de famílias.
Algumas mães afirmam mesmo ter passado necessidades básicas como alimentação e também confirmam atrasos no pagamento das rendas e nas prestações da casa e de outros compromissos.
Para além destes atrasos, muitos são os utentes da Segurança Social que confirmam dificuldades de atendimento e esclarecimentos quanto às exigências burocráticas, devido à falta de funcionários e ao volume de trabalho nos balcões de atendimento.
Estes atrasos também se terão verificado no pagamento do subsídio de doença.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Que medidas vai o Governo tomar para assegurar urgentemente que estes atrasos serão regularizados?
2.Reconhece o Governo que com estes atrasos está a prejudicar a estabilidade financeira e psicológica de muitas famílias?
3.Até à data, quantas situações de atraso no pagamento dos subsídios de maternidade e doença aconteceram?
4. Quais as razões para estes atrasos?
5.Reconhece o Governo a necessidade imperativa de impedir que esta situação volte a acontecer?