As dividas de comparticipações dos fundos comunitários à CNA -
Confederação Nacional da Agricultura relativas a acções de formação
profissional agrícola (Agro-medida 7), realizadas nos últimos anos em
Portugal, ascende a cerca de um milhão e meio de euros. Esta situação é
tanto mais inadmissível quanto se trata de organizações de pequenos
agricultores que, assim, se vêem impossibilitados de satisfazer os seus
compromissos com agricultores e fornecedores.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Tem conhecimento desta situação? Há atrasos na transferência das verbas para Portugal?
2. Que medidas estão a ser tomadas para a resolver prontamente?