Pergunta ao Governo N.º 2557/XI/1

Atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros

Em reuniões efectuadas com corporações de bombeiros do distrito de Beja tem vindo a ser recorrente a preocupação com a situação de atrasos inaceitáveis dos pagamentos às corporações de bombeiros por parte do Ministério da Saúde relacionados com o transporte de doentes.

Desde Novembro que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo não cumpre com os seus compromissos ou seja mais de 120 dias de atraso contra os 30 anunciados pelo Governo.

É sabida a dificuldade de tesouraria que caracteriza a generalidade das associações de bombeiros como é sabido que as mesmas têm compromissos mensais a respeitar quer para com os seus funcionários quer para com os seus fornecedores.

São situações que põem em causa as garantias assumidas pela Senhora Ministra da Saúde de que não haveria atrasos nos pagamentos.

Impõe-se por isso uma rápida solução para esta situação e um cabal esclarecimento das razões que estão na sua origem.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:

1.1. Como explica a Senhora Ministra o atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros?

2. Que medidas vai tomar no sentido de fazer cumprir o seu compromisso de assegurar pagamentos em 30 dias?

  • Segurança das Populações
  • Assembleia da República
  • Perguntas ao Governo