Em reunião de trabalho hoje realizada com os dirigentes da Associação de Bombeiros
Voluntários de Cuba deram estes conta dos atrasos que se verificam no pagamento dos
serviços prestados por esta instituição ao Serviço Nacional de Saúde.
Neste momento são cinco meses de atraso, num valor superior a 66 mil euros. Uma situação
insustentável que está a pôr em risco os próprios pagamentos dos vencimentos dos
funcionários da Associação, para além do incumprimento dos seus deveres para com a
segurança social, situação que a verificar-se compromete inclusive os pagamentos da Protecção
Civil e os apoios da Câmara Municipal, para além do incumprimento para com os fornecedores
locais, muitos de pequena dimensão e logo carentes porque sem capacidade de tesouraria.
Uma situação que põe em causa a imagem do Estado, o que é absolutamente inadmissível, e
está a provocar instabilidade e a pôr em causa a imagem e bom nome de uma instituição
respeitável como o é a Associação dos Bombeiros Voluntários de Cuba.
Uma situação que põe em causa a palavra da Senhora Ministra da Saúde. 150 dias são cinco
vezes mais o tempo que seria expectável para que os pagamentos fossem assegurados. Uma
realidade que deita por terra a afirmação da Senhora Ministra de que, com o n,ovo sistema de
validação da facturação os tempos de pagamento, então de 60 dias, iriam sofrer uma
significativa redução.
Uma situação que requer uma imediata intervenção do Governo pois não é admissível que o
Serviço Nacional de Saúde não cumpra com as suas obrigações.
Também a alteração das regras de pagamento dos serviços prestados a utentes de subsistemas
do Serviço Nacional de Saúde foi colocado como preocupação.
Na verdade o que o Estado está a fazer não é admissível pois está a transferir para as
Associações de Bombeiros e para os utentes a regularização de um serviço que estava e bem a
ser regularizado entre o Serviço Nacional de Saúde e os respectivos subsistemas.
Pretender que sejam os utentes dos subsistemas a pagar aos bombeiros e a apresentar as
facturas ao subsistema não passa de uma forma inaceitável de retardar pagamentos, criar
dificuldades aos utentes e às Associações de Bombeiros que os assistem.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Exª, à
Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
1. Como explica o Governo este atraso inadmissível de cinco meses de atraso nos
pagamentos dos serviços prestados pelos Bombeiros à Unidade Local de Saúde do
Baixo Alentejo?
2. Que medidas vai o Governo tomar para que os pagamentos em atraso sejam
urgentemente regularizados e não voltem a repetir-se no futuro?
3. Vai o Governo repor a prática anterior dos pagamentos relativos aos subsistemas de
forma a evitar os prejuízos que manifestamente estão a resultar para os utentes e para
as Associações de Bombeiros resultantes das regras agora impostas?