Relativamente ao assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP realizou duas perguntas (nº 62/XII/2ª e a nº 633/XII/2ª), nas quais se dava conta da situação vivida pelo cidadão, bem como das respostas enviadas peloCentro Distrital da Segurança Social de Bragaao cidadão - Carlos Dantas.
Na resposta enviada, no passado dia 4 de janeiro do corrente ano, pelo Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta nº 633/XII/2ª, é referido que “(…) o processo do requerente Carlos Dantas se encontra para análise no Centro Distrital de Braga devendo ser apreciado a breve trecho”.
Porém, passado mais de um mês da resposta do Sr. Ministro, a situação do cidadão Carlos Dantas continua por se resolver.
Para além da resposta à situação específica do cidadão- Carlos Dantas, o ofício do Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, menciona que “(…)já foram desencadeados procedimentos com vista ao reforço da equipa do Fundo de Garantia Salarial(…)” Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1Que procedimentos foram efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira, I.P., para reforço da Equipa de Apoio ao Fundo de Garantida Salarial? Estes procedimentos resultaram na contratação de trabalhadores? Se sim, Quantos e em que regime/ vínculo?
2.No tocante ao Centro Distrital de Braga, quantos trabalhadores estão afetos à análise dos processos do Fundo de Garantia Social?
3.No que respeita ao caso concreto do cidadão – Carlos Dantas- qual é o prazo que o Centro Distrital de Braga refere ser necessário para a conclusão da análise do processo?
4.Qual é o número de processos relativos ao Fundo de Garantia Salarial que estão em atraso no Centro Distrital de Braga? E desde quando é que esses processos estão pendentes?