No passado dia 15, foi noticiado (Jornal de Notícias) que a empresa de limpezas Lucena & Lucena “atrasa salários e deixa 300 vidas em suspenso”, depois de dezenas de trabalhadoras terem realizado na véspera concentrações em vários pontos.
A empresa Lucena & Lucena, com sede em Matosinhos, tem na sua lista de clientes várias instituições públicas, desde os institutos politécnicos do Porto e de Viana do Castelo ou Centros de Saúde da Grande Lisboa, alcançados através de vários concursos públicos.
Após atrasos sistemáticos no pagamento de salários nos meses anteriores, os trabalhadores denunciam a falta do pagamento do salário do mês de março, bem como dos descontos para a Segurança Social e dos seguros a que têm direito.
A realidade descrita ao Grupo Parlamentar do PCP pelos trabalhadores, na sua grande maioria mulheres, é verdadeiramente angustiante.
Num sector estruturalmente marcado por salários baixos, qualquer atraso tem implicações brutais na vida de cada um e das respetivas famílias.
Hoje, em consequência dos incumprimentos da empresa, já têm contas com pagamentos atrasados e alguns recorrem a ajuda externa para garantir alimentação. Em muitos casos, são trabalhadoras que fazem serviços de limpeza no mesmo local há mais de dez anos, alterando a sua entidade patronal em função da empresa que ganha o concurso em cada momento, o que concorre para uma pressão negativa nos salários e condições de trabalho, com as consequências dramáticas evidenciadas.
A situação é mais grave quando a própria empresa Lucena & Lucena é reincidente nestas práticas, conforme denuncia o Sindicato dos Trabalhadores das Actividades Diversas, o que obrigou à rescisão de contratos no passado. Facto que, aparentemente, não impediu que a mesma voltasse a ganhar contratos avultados com entidades do Estado.
Assim, por considerar que é da mais elementar justiça que se resolva a situação destes trabalhadores com a máxima urgência, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita ao Governo, os seguintes esclarecimentos:
1 - Tem o Governo conhecimento de reiteradas situações de atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Lucena & Lucena em múltiplas entidades públicas?
2 - Que diligências realizou, ou tenciona realizar, para assegurar que esta empresa, que presta serviços ao Estado, cumpre as obrigações legais com os seus trabalhadores?
3 - Que avaliação faz o Governo das consequências negativas na vida dos trabalhadores da opção política de recurso ao outsourcing por parte de entidades públicas?