Em Junho de 2011, iniciaram-se as obras de reabilitação da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento em Aveiro, obra a cargo da empresa Parque Escola, com um custo orçamentado de 18 milhões de euros e um prazo de execução de 18 meses.
O actual edifício data de 1956, tendo sido planeado na altura uma população de 600 alunos, e funcionou até aos anos setenta como Escola Industrial e Comercial.
Actualmente, a Escola Secundária nº1, baptizada entretanto em 2002 com o nome de Mário Sacramento, ilustre militante comunista e antifascista, conta com 1020 estudantes, 141 professores e 34 funcionários.
Entretanto, e num momento que se aproxima o novo ano lectivo, persistem ainda um conjunto de interrogações relativamente ao andamento das obras, antevendo um conjunto de dificuldades na gestão do espaço, já de si exíguo, para o planeamento e organização do ano escolar.
Com efeito, confirmam-se já atrasos significativos na entrega do edifício central onde serão concentradas as aulas, bem como das oficinas e laboratórios.
Numa altura em que é praticamente certo o incumprimento do prazo de 18 meses inicialmente anunciado, continuam as dúvidas relativamente ao andamento da obra nas restantes componentes da escola, designadamente no antigo edifício principal onde têm funcionamento grande parte das valências e do pavilhão gimno-desportivo.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:
1.º Que avaliação faz do actual andamento das obras de requalificação da Escola Secundária Mário Sacramento?
2.º Que medidas pensa tomar relativamente ao incumprimento dos prazos de execução da obra?
3.º Está ou não o Governo em condições garantir que as segunda fase da obra (contemplando a renovação do antigo edifício principal) não irá para em virtude do plano de austeridade em curso que tem afectado outro investimento por este pais fora?