Em setembro do ano passado o PCP questionou o Governo sobre o atraso na aprovação e implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2022- 2030. É extremamente preocupante que até ao dia de hoje não se conheça desenvolvimentos relevantes e que tudo continue na mesma, sem se saber quando será apresentado.

Neste momento, Portugal é o único País da União Europeia que ainda não adotou a segunda geração da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, com todas as implicações negativas que tem junto das comunidades ciganas. A Ministra da Cultura, Desporto e Juventude assumiu junto das associações ciganas que entraria em brevemente em consulta pública, mas até ao momento nada, o que tem gerado apreensão e inquietação.

O atraso na aprovação coloca em causa o trabalho muito importante que as associações têm vindo a realizar com as comunidades ciganas no nosso País. Há dois anos que falta de financiamento para o desenvolvimento das atividades. E na área da educação, está a registar-se retrocessos. Com o Programa OPRE foi possível avançar e aumentar o número de jovens que ingressam no ensino superior e aumentar o número de jovens que concluem licenciaturas e mestrados. A maioria dos jovens que concluem os cursos no ensino superior são mulheres. Portanto, este é um trabalho que tem de continuar e que não pode ser colocado em causa.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, no sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o ponto de situação da elaboração da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas?

2. Qual o calendário previsto para a apresentação, apreciação pública e aprovação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas?

3. Tem consciência que o atraso nesta matéria coloca em causa o trabalho realizado com as comunidades ciganas e leva a retrocessos?