O PCP recebeu vários testemunhos de estudantes do ensino superior público que no dia 20 de
Dezembro ainda não tinham obtido qualquer resposta sobre se teriam acesso ou seriam
excluídos do acesso à bolsa de estudo de Acção Social Escolar (ASE).
Este atraso tem naturalmente consequências muito negativas para a instabilidade e
sobrevivência diária dos estudantes e das suas famílias, criando situações muito dramáticas a
muitas centenas de estudantes. Este atraso é ainda mais grave, num momento em que os
custos de acesso e frequência do ensino superior (aumento do valor das propinas, fim do passe
sub-23) têm vindo a crescer e as dificuldades financeiras das famílias a agravar-se
profundamente.
De acordo com o actual Regulamento de atribuição de bolsas “A decisão do requerimento deve
ser comunicada ao estudante interessado no prazo máximo de 30 dias úteis após a aceitação
de todos os dados considerados necessários à análise do respectivo processo, após a
matrícula”. Ainda assim, entendemos muito grave a demora extrema na resposta e no
pagamento das bolsas aos estudantes.
De acordo com as informações que temos, esta situação existe pelo menos nas escolas da
Universidade de Lisboa e do Porto. Numa notícia recente a um jornal diário, o director dos
Serviços de Acção Social da Universidade do Porto (SASUP) justificava a demora com o atraso
na publicação do regulamento das bolsas de estudo e na disponibilização da plataforma
informática que serve de suporte à avaliação das candidaturas.
Notícias recentemente vindas a público, apontam para níveis de abandono escolar no ensino
superior preocupantes e por isso o PCP entende fundamental esclarecimentos sobre a situação
de atraso na resposta e pagamento das bolsas de ASE.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em
aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Ministro da Educação e Ciência que sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1- Que acompanhamento e monotorização do processo de atribuição de bolsas tem o Governo
realizado?
2- Tem conhecimento de situações de atraso na resposta e pagamento das bolsas? Em que
instituições?
3- Qual o número de bolsas de acção já atribuídas em cada uma das instituições do ensino
superior público?
4- Qual o número de bolsas de acção recusadas em cada uma das instituições do ensino
superior público?
5- Qual o seu valor médio?
6- Qual o número de bolsas atribuídas cujo valor representa a bolsa mínima?