O PCP teve conhecimento da situação inaceitável de atraso na resposta e pagamento de bolsas
de Ação Social na Universidade da Beira Interior. A 15 de Janeiro de 2012, quatro meses depois
do início das aulas, muitos estudantes ainda não receberam qualquer resposta e consequentemente
não receberam qualquer pagamento da bolsa .
É também do conhecimento público, a complexidade do acompanhamento do processo de
candidatura e da falta de funcionários nos Serviços de Ação Social para desempenhar este
trabalho dentro do período previsto por lei.
Este atraso tem naturalmente consequências muito negativas para a instabilidade e sobrevivência
diária dos estudantes e das suas famílias,
criando situações muito dramáticas a muitas centenas de estudantes. Este atraso é ainda mais
grave, num momento em que os
custos de acesso e frequência do ensino superior (aumento do valor das propinas, fim do passe
s u b - 2 3 ) têm vindo a crescer e as dificuldades financeiras das famílias a agravar-se profundamente.
De acordo com o atual Regulamento de atribuição de bolsas “A decisão do requerimento deve
ser comunicada ao estudante interessado no prazo máximo de 30 dias úteis após a aceitação
de todos os dados considerados necessários à análise do respetivo processo, após a matrícula”.
Ainda assim, entendemos muito grave a demora extrema na resposta e no pagamento das
bolsas aos estudantes.
Notícias recentemente vindas a público, apontam para níveis de abandono escolar no ensino
superior preocupantes e por isso o PCP entende fundamental esclarecimentos sobre a situação
de atraso na resposta e pagamento das bolsas de ASE.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em
aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Ministro da Educação e Ciência que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Tem conhecimento de situações de atraso na resposta e pagamento das bolsas na
Universidade da Beira Interior?
2- Que medidas vai tomar para garantir o reforço orçamental da UBI, designadamente para a
contratação de mais funcionários