O PCP teve conhecimento de uma situação reiterada e inaceitável de atrasos na transferência de verbas da parte do Governo para a Academia de Música de Almada (AMA), escola de música com contrato de patrocínio.
O primeiro contrato celebrado entre a AMA e o Estado foi no ano letivo 2008/2009.
Anualmente, o contrato é celebrado no mês de Julho ou Agosto, sendo que as aulas têm início em Setembro e a primeira tranche do financiamento do Ministério da Educação e Ciência reiteradamente apenas acontece em Dezembro.
O Governo não cumpriu ainda a sua obrigação de regularização o que está a criar uma situação insustentável para esta Academia, empurrando-as para o incumprimento de obrigações fixas com os respetivos trabalhadores.
É gravíssima esta situação provocada pelo Governo, colocando em causa o funcionamento normal desta instituição, impedindo o cumprimento das suas obrigações legais e empurrando os seus responsáveis para situações graves de hipoteca de bens patrimoniais pessoais.
A AMA tem 244 alunos em regime comparticipado e 24 em regime não comparticipado, num total de 268 alunos. Tem 181 alunos no curso básico articulado; 24 no curso básico supletivo; 2 no curso secundário articulado; 7 no curso secundário supletivo; 39 em iniciação musical; e 9 em regime livre. A AMA tem cerca de 40 trabalhadores, dos quais 30 professores.
O PCP considera gravíssima esta situação e entende urgente a regularização destas dívidas, como condição indispensável para a salvaguarda desta escola, dos postos de trabalho e da resposta educativa aos alunos.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Quando vai o Governo regularizar as verbas em dívida à Academia de Música de Almada?
2.Reconhece o Governo que ao não fazê-lo urgentemente, coloca em causa o funcionamento e a salvaguarda desta instituição e do seu projeto?
3.O Governo assegura que tais atrasos não voltarão a acontecer?
4.Reconhece o Governo que através desta conduta empurra as escolas para situações gravíssimas de incumprimento de obrigações legais com trabalhadores?
5.Reconhece o Governo que o mínimo que se exige é que pague as suas obrigações a tempo e horas?