No âmbito da sua actividade partidária, o PCP reuniu recentemente com a direcção da APADIMP - Associação de Pais e Amigos dos Diminuídos Mentais de Penafiel -, tendo ficado a conhecer as dificuldades enfrentadas por esta IPSS de reconhecido mérito na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Esta Associação é a única naquela região a desenvolver um trabalho de apoio às crianças com deficiência mental, trabalho esse permanentemente dificultado pelo diminuto financiamento estatal, insuficiente para as suas necessidades orçamentais.
Nesta reunião foi-nos também transmitida a existência de uma lista de 120 crianças em espera para admissão na APADIMP, e para as quais não se vislumbra solução, dado a Segurança Social ter proibido esta IPSS de aceitar mais crianças, sob pena de corte do financiamento, alegando sobrelotação das instalações.
Numa região onde não existem outras estruturas de apoio, onde as pessoas com deficiência mental continuam muitas vezes a ser “escondidas”, às vezes deixados ao abandono, por famílias incapazes de lidar com estas crianças com necessidades especiais, não é de todo aceitável que uma IPSS, que se esforça por preencher a lacuna deixada pelo Estado nesta área, sobreviva apenas graças aos donativos das forças vivas da região e ao voluntariado dos seus trabalhadores.
O Estado não pode descartar-se das suas responsabilidades e, uma vez que neste caso concreto deixou em mão alheias o apoio às crianças com deficiência mental, tem a obrigação de corrigir a situação, financiando de forma adequada aqueles que efectivamente realizam essa função social.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1. Que conhecimento tem o Governo desta situação?
2. Existe alguma limitação orçamental que justifique o sub-financiamento da APADIMP? Em caso de resposta negativa qual a razão para o sub-financiamento desta Associação?
3. Quais os compromissos assumidos pela Segurança Social e qual o valor do financiamento para a Associação em causa?
4. Que medidas pensa o Governo tomar para assegurar um financiamento adequado à APADIMP e possibilitar a prossecução dos seus projectos?
5. Que medidas vai tomar para resolver o problema das 120 crianças que estão em lista de espera para serem admitidas na APADIMP?
