No decorrer da visita realizada no passado dia 10 -05-2010 às instalações da Santa Casa da
Misericórdia de Vila de Frades e `a obra, em construção, do novo lar de idosos em Vidigueira,
expôs o Senhor Provedor desta instituição as suas preocupações pelo atraso na concretização
da assinatura do contrato relativo à candidatura aprovada desde Novembro de 2009 através da
medida 6.12 – Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social do QREN.

A construção de um novo lar na Vidigueira é um processo que vem de alguns anos atrás e que,
por vicissitudes várias, tem sido sucessivamente adiado apesar da lista de espera não parar de
crescer no concelho, não sendo dada resposta às necessidades das famílias. Este facto é
reconhecido pela própria Segurança Social que votou favoravelmente a proposta de aumento
do número de lugares de lar a criar no concelho na última reunião de CLAS.

Interpretando as necessidades dos idosos e suas famílias a Santa Casa da Misericórdia de vila
de Frades e a Câmara Municipal de Vidigueira estabeleceram um protocolo de cooperação
visando a construção de um lar de idosos em terreno cedido pela autarquia.

Foi elaborado o projecto destinado a 51 utentes e candidatado à medida 6.12- Apoio ao
Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social - do QREN, no ano de 2009.

Em 09/11/2009 foi comunicado à Santa Casa da Misericórdia que a candidatura tinha sido
aprovada e que, de um total de 2 303 511.03 € solicitados, foram aprovados 1 794 818.53 €
cabendo ao financiamento público 1 076 891.12 € e à contribuição privada 717 927.41 €.

A contrapartida privada foi garantida através de um empréstimo bancário.

Apesar da Santa Casa da Misericórdia ter imediatamente respondido ao POPH que aceitava os
valores propostos e ter enviado as certidões que lhe foram solicitadas, a verdade é que, seis
meses depois, continua esta instituição a aguardar a assinatura do contrato para poder

apresentar os documentos de despesa, entretanto efectuada, referente a autos de medição
num valor superior a 1.200.000€ ( um milhão e duzentos mil euros).

Estamos perante um atraso incompreensível e que está a causar dificuldades à Santa Casa,
empenhada em honrar os compromissos assumidos.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de
V. Ex.ª, ao Governo, resposta às seguintes perguntas:

1. Como explica o Governo que seis meses depois de informada a Santa Casa da
Misericórdia da aprovação da sua candidatura e entregues as certidões solicitadas
ainda não tenha sido assinado o contrato referente à mesma?
2. Estando a obra a desenvolver-se a bom ritmo e estando o atraso da assinatura a
dificultar a apresentação dos documentos de despesa referentes aos autos de medição
já efectuados, o que está a criar dificuldades à instituição, que medidas vai o Governo
tomar no sentido de assegurar a rápida assinatura do contrato?