O PCP Saúda os mais de 25.000 subscritores da petição que hoje discutimos e saudamos a Frente Comum que a dinamizou.

Saudamos, também, todos os trabalhadores da Administração Pública que apesar de mais de uma década de congelamento das suas carreiras, sem uma justa valorização salarial continuam a assegurar o funcionamento dos serviços públicos e a concretização das funções sociais do Estado.

Senhor Presidente,
Senhores deputados,

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português gostaria de saudar os quase 16.000 peticionários, o STAL (que dinamizou esta petição) e os trabalhadores que estão hoje à porta desta Assembleia, reivindicando o seu direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

O PCP promoveu o agendamento deste debate com estes projetos de lei, para que esta Assembleia possa dar respostas concretas no plano legislativo aos problemas prementes das micro, pequenas e médias empresas.

O impacto da crise epidémica de COVID-19 tem sido brutal no plano económico e social ao longo destes meses. Dezenas de milhares de empresas suspenderam a sua atividade. Nuns casos, decorrentes das próprias medidas de prevenção e combate; noutros, pela quebra de encomendas, pela quebra de fornecimentos de bens e serviços intermédios, ou pela ausência de procura interna ou externa.