Assembleia Regional da Guarda
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
A todos os
delegados e convidados presentes nesta nossa VI Assembleia da Organização
Regional da Guarda do PCP apresento as mais calorosas saudações e votos de que
as decisões que acabaram de tomar se
concretizem contribuindo para superar os difíceis tempos que os trabalhadores e
as populações deste distrito enfrentam, em resultado de uma acção governativa
que contínua não só adiar a solução dos principais problemas do desenvolvimento
desta região, mas a também a agravar as condições de vida das populações.
Corre célere
o tempo em direcção ao final do mandato do actual governo do PS, estamos
praticamente a um ano do seu fim. Hoje, porque é já muito claro, a maioria
daqueles que acreditaram nas promessas de mudança e nos objectivos, amplamente
e solenemente anunciados, que garantiam mais desenvolvimento para o país e um
país mais harmonioso com um decidido combate às assimetrias regionais e às
desigualdades sociais, mais criação de emprego e melhores condições de vida para
os portugueses, sabem que tais objectivos são já uma tarefa irrealizável com
este governo e com a sua política.
A generalidade dos portugueses, particularmente
os trabalhadores, os reformados, os agricultores, os pequenos comerciantes e
empresários desse conjunto de actividades que envolvem as micro, pequenas e
médias empresas vivem e sentem que a sua vida andou para trás e que o Portugal
do PS de Sócrates é um Portugal mais injusto e em acelerada degradação da
situação económica e social.
O balanço aqui realizado nesta nossa VI
Assembleia destes anos de governo do PS mostram o valor que deram às suas
promessas e os resultados desastrosos da sua política.
Prometeram mais investimento para os
distritos do interior, para combater os fenómenos de regressão económica e
social e desertificação, mas em vez do reforço do investimento público, foi o
corte que prevaleceu, como aconteceu aqui no distrito da Guarda com as verbas
do Orçamento de Estado. Não admira, como se afirma a Resolução Política, que
prossigam os fenómenos de desertificação humana e territorial. Cada vez mais
partes do território do país interior continuam a enfrentar os graves problemas
do envelhecimento, de abandono e declínio social, estagnação e declínio das
actividades económicas.
Dificuldades que permanecerão com as
desadequadas orientações já aprovadas para o QREN, em matéria de distribuição
regional, critérios de aplicação e gestão dos fundos comunitários para o
período 2007/2013.
Prometeram apoiar as actividades
económica e combater a sistemática erosão dos sectores produtivos regionais
tradicionais e salvaguardar o emprego, mas o que temos visto é a continuação do
encerramento das empresas, o avanço do processo de desindustrialização e as
notícias que chegam são de novas preocupações, com novos despedimentos no
sector têxtil e novas ameaças que pendem sobre outras como é o caso da Delphi.
Em vez dos apoios prometidos e das
medidas de dinamização da economia foram as politicas de restritivas e as
soluções neoliberais e monetaristas que passaram a imperar, com os sectores
produtivos e o mundo das actividades que envolvem as pequenas e médias empresas
a sentir de forma exacerbada os efeitos da excessiva valorização do euro, dos
custos agravados dos combustíveis, da energia e do crédito que custa mais de
40% do que a média europeia, para alimentar os altos lucros da banca e dos
grandes grupos económicos que continuam a impor os seus preços de monopólio.
Prometeram atenção aos problemas das
zonas transfronteiriças, mas três anos de governo do PS e os últimos governos
do PSD/CDS-PP relativos à política fiscal, nomeadamente as do aumento da taxa
do IVA, criaram novas dificuldades que atingem com particulares e gravosos
impactos os sectores da distribuição e comércio incapazes de vencerem, em
termos de custo da sua actividade, o diferencial médio de IVA favorável aos
seus concorrentes espanhóis.
O PCP, que desde sempre considerou o
aumento do IVA uma medida desastrosa para a economia portuguesa e injusta para
as camadas populares por onerar o preço dos bens e serviços básicos essenciais
e particularmente gravoso para as economias raianas, considera que é necessário
fazer inverter a situação criada, iniciando-se um caminho de normalização da
taxa do IVA, devolvendo à economia portuguesa a capacidade afectada nestes
últimos anos. Foi nesse sentido que fizemos propostas e que continuamos a
bater-nos por elas.
Prometeram políticas visando a coesão
do território e políticas activas de fixação da população, mas o caminho que
seguiram foi o inverso com o intensivo processo de redução e encerramento de
serviços públicos – maternidades, urgências, extensões e serviços dos cuidados
primários de saúde, escolas primárias e pólos universitários, regiões agrárias,
postos da GNR e esquadras da PSP, processos em curso ao abrigo do PRACE e
sujeitos à férrea e única lógica “economicista” da redução da despesa pública.
Às consequências extremamente negativas
para as populações e a economia, decorrentes desses processos de redução e
encerramento de serviços públicos em termos de qualidade e custo de vida,
emprego e actividade económica, acrescentam-se os resultados da privatização e
liberalização e consequentes reestruturações da EDP, CTT, PT, RN, BRISA, CP,
entre outras, com fecho de delegações e agências locais e regionais e de
serviços.
Na verdade nestes quase três anos de
governo do PS não se vislumbra qualquer iniciativa credível para inverter a
actual situação de declínio das regiões do interior e de fronteira.
Prometeram melhorar a vida e as
condições laborais dos trabalhadores e dar resposta aos seus três mais preocupantes problemas – o
desemprego, a precariedade, os baixos salários - mas foram exactamente estes
graves problemas que o governo com a sua política agravou. Mais desemprego é o
que temos hoje e não temos mais porque a emigração voltou, mais precaridade e
salários mais desvalorizados que têm um reflexo ainda maior nas regiões do
interior. Três anos consecutivos de quebra de salários, oito anos para a
administração pública.
Quando a situação dos trabalhadores e
do País, exige medidas de emergência no plano económico e social como o PCP
propõe, o Governo PS quer tomar decisões que significariam um profundo
retrocesso social e o comprometimento do futuro.
Querem alterar a legislação laboral,
nomeadamente do Código do Trabalho e baixar os salários e as remunerações,
aumentar o horário de trabalho, facilitar os despedimentos sem justa causa e aumentar
o desemprego. Isto é fazer o contrário daquilo que o País precisa. São
conhecidos os compromissos do Governo com as associações patronais. Mas são
visíveis as suas dificuldades, a força da luta dos trabalhadores, de que é
exemplo essa grandiosa manifestação de 5 de Junho convocada pela CGTP-IN,
mostra que é possível obrigar o governo a recuar.
É inaceitável que numa matéria tão
vasta e complexa invoque agora uma urgência, que não se vê, para reduzir o
prazo de discussão pública dos habituais trinta dias para apenas vinte dias.
Tem medo da discussão consciente, menospreza a participação e a contribuição
dos trabalhadores e das suas organizações. Mas, não se iluda, vai contar com a
resistência e a luta dos trabalhadores. Este é o momento de prosseguir a luta.
Daqui apelo a todos para uma grande
participação na acção geral decidida pela CGTP-IN para o próximo dia 28 de
Junho, em todo o País e que terá certamente, aqui na Guarda, também uma grande
e importante expressão, contra o aumento do custo de vida, contra a
precariedade e a alteração, para pior, da legislação do trabalho, por uma nova
política, por uma vida melhor.
Prometeram combater as reformas de
misérias, mas o que está acontecer é a sua rápida desvalorização com o aumento
dos preços dos bens alimentares e dos serviços essenciais e também sob o impacto da
sua “reforma” da Segurança Social que está a empurrar para baixo o valor das
reformas, mesmo as mais baixas e que está a contribuir para que no futuro se
mantenham os elevados níveis de pobreza que atingem
uma parte significativa dos nossos reformados de hoje.
O governo, ao contrário do que afirma, com as sua política de
desvalorização geral das reformas, não só não está a enfrentar a pobreza entre os reformados e idosos, como
empurra cada vez mais reformados para esta situação.
Prometeram
apoiar a agricultura, mas o
comportamento deste Governo PS/Sócrates face aos problemas da agricultura e dos
agricultores portugueses é deveras lamentável. Como o PSD e o CDS/PP, tão
responsáveis como o PS pela grave situação da nossa agricultura, que agora,
perante a crise alimentar mundial e os próprios problemas do elevado défice
agro-alimentar do País, redescobriram a agenda política da agricultura.
Paulo Portas tenta agora mostrar-se novamente como o
mais extreme defensor dos agricultores. Digamos que é preciso ter uma grande
lata. Quem ainda há 4 anos defendia as políticas que o Governo agora prossegue.
Dizemo-lo com a autoridade única entre os partidos
políticos portugueses, de quem ao longo destes anos sempre defendeu a produção
agrícola nacional e combateu as políticas da PAC e de sucessivos governos, de
ruína da agricultura portuguesa. Não, o PCP não precisou de ver o triste
resultado dessas políticas para as recusar e combater. É com autoridade
política de quem combateu a reforma da PAC de 1992, que substituiu preços
justos e a regulação dos mercados por ajudas, e a reforma da PAC de 2003, que
permitiu a continuação das ajudas sem produção associada.
É com essa autoridade política que repudiamos
totalmente o discurso mentiroso do Ministro da Agricultura que, tentando
justificar a falta de apoio do Governo ao encarecimento bruto do gasóleo
agrícola, da electricidade verde, dos adubos e das rações, de tudo aquilo que o
agricultor precisa para produzir, diz que os agricultores não precisam de mais
ajudas porque a produção agrícola está a ser melhor paga, «os consumidores
estão a pagar mais pelos bens agro-alimentares».
“Para a mentira ser segura e atingir profundidade tem
de ter à mistura algum fundo de verdade!”. De facto, a generalidade dos
portugueses está a pagar mais caro a sua alimentação, mas os agricultores não
estão a receber mais. Bem pelo contrário. Estão, nalguns casos ,a receber
menos!!! E aqui a mentira fica exposta. Estão a receber cartas a dizer-lhes que
o leite vai ter uma baixa de 5 cêntimos por litro! Não conseguem escoar o vinho
e quando o vendem é por tuta e meia, que não dá para a vindima.
A carne baixou e não há quem levante os vitelos. A
batata está a preços inferiores aos do ano passado. E mesmo os cereais, no
último mês, já desceram 20%, 40% no caso do trigo duro.
Então, o sr. Ministro não sabe que entre a lavoura e
os consumidores há uma grande rede de intermediários? E que hoje as grandes
cadeias de distribuição dos Belmiro, Jerónimo Martins e outros pagam mal à
produção e exploram os clientes? Vejam as análises do Observatório dos Mercados
Agrícolas que concluem que 70% / 80% do valor acrescentado da comercialização
dos hortofrutícolas fica na grande distribuição.
Mas o Governo não só não quer apoiar os factores de
produção, particularmente o gasóleo, como vai taxar, inclusive, a água dos
poços e furos que os agricultores pagaram! E, contrariamente a Espanha,
continuam com uma Segurança Social incomportável para a generalidade dos
pequenos e médios agricultores.
Posso dizer-vos que o PCP não só combate e combaterá
esta política, como reclama medidas urgentes para melhorar o rendimento dos
agricultores. Mas, devo dizer-vos, será a vossa luta, já iniciada por várias associações
agrícolas, a ter a última palavra.
Num quadro de profunda crise económica
e social, com um nível de endividamento das famílias que se situa nos 130% do
rendimento disponível o que faz com que todos os meses uns milhares de
portugueses engrossem o número dos que não conseguem pagar as dívidas à banca,
sobretudo as que têm origem no crédito para compra de habitação e o destinado
ao consumo, o Governo não só não toma medidas que se impõem como, nas áreas da
sua mais directa responsabilidade, ainda agrava mais a situação, como é o caso
da saúde, em que os custos para os utentes não param de crescer.
Ainda ontem foi anunciado pelo Eurostat
que os portugueses são quem mais gasta em saúde na União Europeia, 6% do seu
rendimento mensal, para além do que já pagam nos seus impostos, gastos onde se
incluem os medicamentos e as taxas moderadoras, os seguros de saúde e o recurso
de um número cada vez maior à iniciativa privada como alternativa ao SNS.
Empobrecimento
geral dos portugueses é hoje uma realidade insofismável. À contínua
desvalorização das remunerações de trabalho e dos pequenos rendimentos
juntou-se a escalada dos preços dos bens e serviços essenciais que tornam
insuportável a vida milhões de portugueses. O custo de vida tornou-se um pesadelo para as famílias portuguesas e a
perspectiva do seu continuado agravamento, nomeadamente dos preços dos bens
alimentares, dos combustíveis e dos juros exigem uma resposta urgente.
O que se passa com o aumento dos preços
dos combustíveis é elucidativo do papel que o governo assume perante as
necessidades do país e das populações.
Não é só o problema dos impostos que
está na origem dos aumentos e dos preços mais caros dos combustíveis em
Portugal, problema que exige também ser considerado como nós já propusemos com
a imediata baixa do IVA em mais 1% é também o problema da especulação e de
lucros abusivos que urge travar com a intervenção do governo.
E é isso que governo não faz, porque os lucros mesmo quando
são especulativos são intocáveis para o governo do PS. Só uma acção conivente
com tais interesses abusivos pode justificar meses de total inércia. Parece que
aquilo em que negou razão ao PCP, quando lhe colocou a questão do imposto
extraordinário sobre o lucro das petrolíferas, lá levou Sócrates a levantar o
dedo no Conselho Europeu. Esperamos que diga e faça aquilo que colocou no
Conselho.
O governo tem
feito tudo para fugir à resolução deste problema do lucro oportunista das
petrolíferas! A especulação pode ser travada! Os combustíveis podem e devem baixar,
mas isso implica, desde já, taxar o lucro abusivo das petrolíferas!
Também os preços
de alguns bens alimentares podem baixar, tal como os custos das prestações das
casas, custos se o governo tiver vontade política.
Perante a situação excepcional de crise
económica e social que enfrentamos, o PCP acaba de apresentar sete medidas
urgentes para enfrentar a crise. São medidas de emergência, não são medidas de
fundo, porque essas pressupõem uma outra política só possível com a ruptura com
as actuais orientações. São medidas de urgência para evitar o pior, para acudir
e apoiar os trabalhadores, os seus rendimentos, os desempregados, os reformados
e idosos e os sectores mais afectados com o impacto da alta dos preços.
O governo não pode continuar a adiar as medidas
necessárias para repor o poder de compra perdido pelos trabalhadores, pelos
reformados, pelos desempregados e não pode continuar a adiar as medidas
essenciais de apoio aos sectores produtivos.
Este é um combate que continuaremos a tomar nas nossas
mãos, porque são os interesses dos portugueses e do país que o exigem.
(…)
