Queremos trazer a este debate uma questão que muito nos preocupa, e que a Assembleia Parlamentar ACP-UE terá forçosamente que aprofundar ainda: o açambarcamento de terras nos países ACP.
Vários relatórios referem a enorme área envolvida neste processo de açambarcamento de terra para produção de agrocombustíveis e para alimentar a especulação sobre o preço das terras e dos alimentos.
A expressão "açambarcamento" não é desajustada. É disso que se trata. A designação eufemística "aquisição", por vezes utilizada, esconde os efeitos e as consequências do processo, que envolve a expulsão dos agricultores e das comunidades locais das suas terras.
A União Europeia tem responsabilidades nesta situação. Quer porque são europeias muitas das empresas protagonistas deste processo, quer também porque a legislação relativa aos combustíveis de origem dita "renovável" fomenta a corrida às terras aráveis nos países ACP.
Uma corrida que ameaça a biodiversidade, degrada os solos e demais recursos naturais e tende a acentuar, perigosamente, o défice alimentar de muitos destes países, a fome e a miséria.
Outro tema que nos preocupa é conclusão dos chamados Acordos de Parceria Económica e a insistência, por parte da Comissão Europeia, no livre comércio.
Diz o relator, e bem, que é necessário prestar mais atenção aos resultados dos trabalhos da Assembleia Parlamentar ACP-UE. Ora, se prestaram essa atenção, não podem ter deixado de constatar as repetidas resistências - justas, legítimas e inteiramente compreensíveis - que os países ACP têm demonstrado relativamente aos APE. Tal como estão concebidos, podem ser muito lucrativos para algumas multinacionais europeias, mas serão desastrosos para estes países.
Para concluir, trazemos aqui uma tão velha quanto actual questão: a da dívida e do serviço da dívida. A crise económica e financeira e os seus efeitos sobre os países ACP exigem a anulação deste enorme fardo que é uma dívida já várias vezes paga e não obstante sempre crescente. Para acabar de vez com uma inaceitável espoliação de riqueza e para ajudar esses países, de forma efectiva, a encontrarem um caminho soberano e independente de desenvolvimento e de progresso social.
