Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2010

Este relatório faz um balanço sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (APP), ao longo do ano de 2010. Nesse balanço, são identificados, e bem, alguns dos aspectos mais positivos do funcionamento desta Assembleia e, bem assim, as suas virtuosidades. Acompanhamos também o alerta para a necessidade de se prestar uma maior atenção aos trabalhos da APP e aos resultados obtidos. É também central a importância da existência de um papel activo dos Parlamentos Nacionais ACP.
Todavia, consideramos que alguns dos assuntos abordados careciam de maior aprofundamento. Fizemo-lo, aliás, durante o debate em plenário, relativamente a questões tão importantes quanto os Acordos de Parceria Económica, o açambarcamento de terras e o peso da dívida externa e do seu serviço.

Por outro lado, discordamos de alguns pontos da resolução, como por exemplo quando se defende a coerência entre as resoluções do Parlamento Europeu (PE) e as da APP. Na nossa opinião, uma das riquezas da APP reside, precisamente, na dissonância frequente com as posições dominantes no PE, relativamente a muitos assuntos. O que acaba por denotar (e ajudar a denunciar) as limitações e as contradições (e, com frequência, as segundas intenções!) da política de cooperação e desenvolvimento da União Europeia.

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