Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Assembleia Parlamentar Paritária

Este relatório é anualmente elaborado pela Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu (PE). Nele faz-se uma avaliação dos trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária (APP) ACP-UE no ano transacto.
O relator mostra-se preocupado com o declínio de participação de deputados do PE nas reuniões das comissões especializadas da APP. É um problema real, cujas causas importaria aprofundar. Por diversas vezes, temos valorizado a importância da APP como espaço de partilha de experiências e de reflexão conjunta que em muito pode reforçar a cooperação com os países ACP. Muito embora o relatório não o refira, a coincidência de reuniões ACP com outras actividades parlamentares (seja reuniões de comissões, seja sessões plenárias) é um dois factores que limita a participação. Deveria ser evitada no futuro esta coincidência.
O relator mostra-se preocupado com os cortes orçamentais nos Estados-Membros, afectando as políticas de desenvolvimento e "insta a APP a manter a pressão sobre os Estados-Membros no sentido de cumprirem o respectivo objectivo de 0,7% do seu RNB até 2015". É uma preocupação justa e pertinente, que apoiamos.
Mais uma vez, salienta a necessidade de apoiar a liberdade e a independência dos meios de comunicação social, mas nada diz quanto ao problema da concentração da propriedade dos media, na limitação dessa liberdade e independência.

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