O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que, no passado dia 10 de Abril, o dirigente sindical do STRUP que é simultaneamente motorista da empresa SCOTTURB foi proibido de permanecer no interior da empresa, quando procedia à afixação na vitrina cedida pela empresa para o efeito e à distribuição de um comunicado sindical na sede da empresa, sem prejudicar o normal funcionamento da empresa, tendo sido "convidado" a sair por duas pessoas que ocupam lugares de chefia.
Certamente, este episódio é mais uma consequência dos problemas de consciência dos donos da empresa por não terem razões plausíveis que justifiquem a sua postura de fuga à negociação e resolução dos problemas dos trabalhadores, mais uma demonstração do medo que têm da organização dos trabalhadores.
Esta é a mesma empresa onde recentemente os trabalhadores foram sujeitos a "ações de formação", promovidas pela administração, cujo tema central foi a ação sindical na empresa e a intervenção do mesmo dirigente sindical que aqui reportamos, que foi "convidado" a abandonar as instalações da empresa. Nas ações de formação são mostrados números de ausências em serviço ao sindicato como se fossem absentismo gratuito e injustificado.
Esta é a empresa onde a ilegalidade só foi ultrapassada pela intervenção dos tribunais, da qual resultou recentemente na reintegração de mais um trabalhador. No entanto não foi renovado o contrato a este trabalhador, quando estava a ocupar um posto de trabalho permanente. Esta situação viu agora o reconhecimento da administração, que não deixou o processo seguir para julgamento. Situação semelhante já tinha ocorrido em 2012, onde outro trabalhador reclamou e ganhou o seu posto de trabalho por decisão do Tribunal.
Aos processos de luta por melhores condições de vida e trabalho a empresa tem respondido com represálias aos trabalhadores e com forte discriminação de serviços ao Dirigente na empresa. O dirigente do STRUP aguarda desde Julho de 2012 a formação específica para desempenhar a sua função “Motorista de Serviço Publico em regime de agente único”, sendo o único trabalhador que não tem esta formação. Esta discriminação clara e direcionada ao elemento do sindicato é fácil de aferir pelo escalamento que lhe é feito, ”Serviço de Reservas” nas instalações da Adroana onde os demais trabalhadores vão rodando e podem desempenhar a função (conduzir em carreiras da empresa), este motorista se vê impossibilitado por não lheter sido promovida formação.
A empresa continua a fazer formações e reciclagens aos seus colegas, inclusive de forma individual, mas continua a bloquear-lhe o acesso à função e que decorre igualmente de perda salarial (ausência de pagamento de Agente Único). Verifica-se de resto, perante o que acontece na VIMECA Transportes, que a SCOTTURB partilha com essa empresa não só o gestor, mas a prática de perseguição e ataque aos membros das Organizações Representativas dos Trabalhadores.
Este trabalhador e dirigente sindical, Luís Venâncio, pela sua atitude de coragem e dignidade, merece não apenas a nossa total e ativa solidariedade, mas a imediata intervenção das autoridades competentes do Estado face ao que está a acontecer.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Economia e Emprego:
Que medidas foram (ou vão ser) levadas a cabo pelo Governo e a Autoridade para as Condições de Trabalho, para que seja garantida a rápida e efetiva defesa dos direitos de Luís Venâncio – e por esta via, dos próprios direitos coletivos de organização sindical dos trabalhadores da SCOTTURB?