Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou porque razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:

“Quem faz o percurso pelo IP8 entre Santa Margarida do Sado e Ferreira do Alentejo, pode ver junto a esta via rodoviária, que se está a proceder ao arranque de parte de um olival. Este olival é de plantação recente, no âmbito da recente expansão da área de olival no Alentejo e particularmente naquele concelho.

Ao que é possível perceber este arranque estará relacionado com as obras de construção do IP8 reclassificado.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1. Confirma-se o propósito de arrancamento do olival em função das obras do IP8?

2. Se se confirma, como foi possível autorizar a plantação de olival num corredor há muito conhecido para passagem da nova auto-estrada?

3. A plantação daquele olival foi beneficiária de fundos públicos, nacionais ou comunitários?

4. Em que data foi dada autorização para a plantação? E quando foi aprovado o plano de ajuda à plantação?

5. Como será avaliada a área a expropriar? Com base na exploração neste momento existente ou com base nas existências à data da definição do corredor de passagem da auto-estrada?”