Vítima da política de direita de sucessivos governos do PSD e PS, com ou sem CDS-PP, e a cumplicidade das Câmaras Municipais da sua área de influência, o Complexo Agro-industrial vive há muito um período de intensa degradação, com a utilização de instalações e equipamentos para actividades não conformes com a sua missão inicial, a redução/liquidação/encerramento de actividades agro-industriais, e particularmente com a
incapacidade para definir a sua missão no quadro de uma estratégia produtiva regional e um futuro associado a necessários investimentos e reinvestimentos na sua requalificação.
Em recente contacto com associações agrícolas da região transmontana, tomámos conhecimento de que alguns armazéns e instalações do Complexo estão a ser utilizados para armazenar lixo reciclável – metal/papel/plásticos – da empresa Mirapapel, a juntam operações industriais de fusão de metais recuperados.
Estas actividades, realizando-se em instalações do Complexo, «coabitam» com graus de proximidade, e até de contiguidade, maiores ou menores, com outras, nomeadamente o matadouro (com uma actividade reduzidíssima), uma queijaria (queijo de cabra), uma unidade de extracção de mel, outra de congelação de castanha, e uma lavandaria de lãs.
Esta situação exige uma informação adequada de quem tutela e acompanha o licenciamento destas actividades e tem o dever de vigiar a actividade industrial, em defesa da saúde pública e do ambiente.
Aliás, a referida empresa Mirapapel foi recentemente questionada por habitantes de Vale de Ague, freguesia de Suçães, relativamente a contentores com «lixos» com impactos ambientais.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) As actividades de armazenagem e tratamento de lixos recicláveis em instalações do Complexo Agro-industrial do Cachão estão devidamente
licenciadas? Foram tidas em conta a proximidade/contiguidade de actividades agro-industriais produtoras de alimentos? Solicitava o envio de documentos que avaliaram e aprovaram as referidas actividades.
2) Tem o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território alguma análise/estudo sobre a possível equalificação/reutilização das instalações do Complexo Agro-industrial ao serviço da lavoura do Nordeste Transmontano e Duriense?
3) Como avalia o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a situação e futuro do matadouro do Complexo?
4) Têm os dirigentes competentes do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território conhecimento dos problemas
ambientais decorrentes da presença de contentores da Mirapapel com lixo em Vale de Ague, Suçães nas proximidades da A4, Autoestrada Transmontana?
Foram realizadas algumas actividades inspectivas? Qual o seu resultado?