Pergunta ao Governo N.º 2652/XI/1

Aquisição da Arriva pelo operador público ferroviário alemão

Uma das consequências das liberalizações decididas a nível europeu é a concentração dos
sectores estratégicos do conjunto dos países da UE nas mãos do grande capital europeu. Um bom
exemplo disso é o sector de transportes e logística. A linha de propaganda neoliberal foi utilizada em
todos os países da mesma forma: as maravilhas da concorrência; a competição a proporcionar
competitividade, a reduzir custos para os utentes e melhorar os serviços, etc.
Mas à medida que os mercados se «liberalizavam», as companhias iam sendo privatizadas,
compradas e recompradas, terminando por ser absorvidas pelas grandes empresas multinacionais.
Não por acaso, os dois maiores operadores mundiais na área da logística e transportes
passaram a ser alemães: a Deutsche Post/DHL (correios alemães) e a Deutsche Bahn (caminhos de
ferro alemães). Juntos, estes grupos representam já o grosso do sector na Europa. Estas duas
empresas são no essencial ainda controladas por capital do próprio Estado Alemão.
Dois factos recentes, em empresas a operar em Portugal, vêm confirmar este caminho: a DB,
por via da aquisição do capital da transnacional Arriva, acaba de tomar o controlo dos Transportes
Sul do Tejo e de entrar no capital do grupo Barraqueiro e do Metro do Porto, ao mesmo tempo que
se intensificamas notíciasdo seu interesse na CPCarga. .
Este caminho tem sido responsável pela perda de soberania nacional, pela liquidação do
aparelho produtivo e pela subordinação do desenvolvimento económico nacional aos interesses das
grandes multinacionais europeias.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.2 da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.2 1 do artigo 4.2 do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas. TransDortes e
Comunicacões. o seguinte:
1. Quais são exactamente as participações sociais que a Arriva detém em empresas do sector
dos transportes e logística em Portugal, e que passam agora a estar sob o controlo da
empresa pública alemã de transporte ferroviário Deutsche Bahn?
2. Qual a veracidade das notícias de que o Governo se prepara para vender a CP Carga à
Deutsche Bahn?
3. Como vê o Governo este processo de concentração monopolista à escala europeia?

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