Recomenda ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos, promova a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível
(projeto de resolução n.º 478/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:
O PCP sempre disse que é possível conciliar no nosso País dois interesses objetivamente contraditórios.
Neste caso, é possível conciliar os interesses ambientais, aqui em discussão, com o interesse nacional de construir barragens e o plano nacional de barragens — é possível compatibilizar esses interesses.
Agora, a verdade é que, neste processo da barragem do Tua, houve, durante o Governo Sócrates, uma total subordinação do Estado — e o anterior Governo PS fê-lo de uma forma descarada — e das populações aos interesses da EDP e da Iberdrola.
A barragem do Tua, como outras do plano nacional de barragens, foram inteiramente determinadas e alinhadas pelos interesses do grande capital privado, nomeadamente da EDP, de entre os grandes grupos económicos.
O processo começou mal relativamente a esta matéria, nomeadamente na escolha das localizações, da potência, das quotas, enfim, de um conjunto de matérias relativamente às quais deveriam ter sido acautelados os interesses ambientais e patrimoniais.
Neste caso concreto, consideramos que há um património de inquestionável valor, que deve ser salvaguardado. O património, a cultura da região, a linha do Tua, em relação à qual não é feita qualquer referência no projeto de resolução do PS, são, em nossa opinião, de respeitar e importa salvaguardar.
Aliás, as recomendações da UNESCO implicavam rever o projeto inicial, rever a quota e no projeto de resolução não há qualquer referência a esta matéria.
Entendemos que, nesta fase, o que o Governo tem de fazer é exigir que a EDP cumpra o acordo estabelecido em contrato com o próprio Estado, acordo esse já firmado e que obriga ao respeito rigoroso de todas as condicionantes e imposições para a salvaguarda do património. É importante salvaguardar a classificação do Alto Douro Vinhateiro como património mundial, como foi acordado.
Sr. Deputado, mas essa matéria não consta do projeto de resolução! Como também não há aí qualquer referência à fiscalização deste mesmo acordo.
A verdade é que nem o anterior nem o atual Governo fizeram uma verdadeira avaliação dos impactos que esta barragem implicava — e isso foi determinado em função dos interesses económicos que estavam em cima da mesa.
Portanto, nesta fase, é importante fiscalizar o ponto de situação relativamente ao controlo dos danos.
Na nossa opinião, é disparatado perder tempo a discutir recomendações do Governo à EDP para que construa o que ficou por construir. Portanto, o projeto de resolução peca por esse defeito.
E por muitas discordâncias que existam — e existem — sobre esta matéria, o que importa, como referi, é fiscalizar e verificar o que está a acontecer relativamente às condicionantes e às imposições que foram tomadas para a salvaguarda do património aqui em discussão.
Este projeto de resolução, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, apenas se compreende por parte da bancada do Partido Socialista porque há uma tentativa, algo desesperada, de distanciamento em relação ao PSD e ao CDS-PP, na coligação PS/PSD/CDS-PP e naquilo que é o afundamento e a desgraça da região e de todo o seu sistema produtivo.
