Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Não desvalorizamos as medidas apresentadas para fazer face à seca e vamos acompanhar a sua concretização, mas, simultaneamente, percebemos bem os cuidados que o CDS põe no acompanhamento da Sr.ª Ministra da Agricultura.
Mas, Sr. Deputado, temos de dizer que estas medidas, pelo menos algumas delas, estão, seguramente, três meses atrasadas. A Sr.ª Ministra teve muita fé na chuva, mas, em contrapartida, isto determinou a subida de rações e palhas em mais de 100% e preços especulativos de muita da alimentação usada pelos produtores pecuários.
Esperando que o problema da duplicação das ajudas mínimas esteja devidamente regularizado pela União Europeia, gostaria, no entanto, que o Sr. Deputado nos pudesse esclarecer algumas questões.
Em primeiro lugar, por que razão se fala na antecipação de apenas 50% das ajudas do RPU para 2012, em outubro? Por que não pagar, como já se pagou, os 100% das ajudas de RPU em outubro?
Por que razão não se pagam os 20% da ajuda RPU de 2011 em dívida e os 30% das medidas agroambientais e das indemnizações compensatórias de 2011? É que estes pagamentos, de cerca de 125 milhões de euros, podiam constituir um imediato e possível alívio da tesouraria dos agricultores.
Mas, Sr. Deputado, estas questões não podem fazer esquecer outros problemas relativamente aos quais o CDS-PP, tão veementemente, verberava contra os governos do Partido Socialista, como é o caso das dívidas aos agricultores, da perda de dinheiros de fundos comunitários e da sobrecarga dos custos de produção da nossa agricultura.
Por exemplo, no PRODER, porque é que continua um tipo de pagamentos que se traduz sistematicamente em atrasos? Neste momento, há 28 milhões de euros de pagamentos em atraso relativamente a projetos do PRODER.
Num setor em crise, como o setor do leite, que o Sr. Deputado bem conhece,…
Como estava a dizer, Sr. Deputado, como é possível que, no setor do leite, tenham sido cortados 16 milhões de euros que estavam disponíveis para apoiar o setor e as explorações de leite, em Portugal, como acabou por acontecer por decisão do Governo?
Por que razão se fez uma reprogramação que cortou na floresta e no regadio, nem a propósito num ano de seca?
Para terminar, pergunto-lhe o seguinte: quando vão ser pagas as dividas às OPP (organizações de produtores pecuários) e quando vão ser resolvidos os problemas do apoio à sanidade animal em 2012?
