Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Aprovado o Relatório da deputada do PCP, Ilda Figueiredo "O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa"

Foi hoje aprovado, dia 20 de Outubro, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o Relatório Ilda Figueiredo sobre "O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa", com 437 votos a favor, 162 contra e 33 abstenções.
A relatora defende que "os sistemas de rendimento mínimo constituem um instrumento eficaz para garantir a segurança das pessoas e diminuir as consequências da exclusão social e do desemprego, para apoiar o acesso ao trabalho digno, combatendo a precariedade e os salários de miséria que fazem crescer a percentagem de trabalhadores pobres".

Apesar da rejeição da alteração apresentada conjuntamente com os S-D e os Verdes, que pedia à Comissão "a apresentação de uma directiva-quadro que consagre o princípio de um rendimento mínimo adequado na Europa, no respeito das práticas nacionais de negociação colectiva ou da legislação nacional dos Estados­ Membros", as principais propostas que visam enfrentar a pobreza e a exclusão social numa perspectiva multidimensional mantêm-se na Resolução aprovada pelo PE.
Num contexto de agravamento das políticas ditas de austeridade, onde Comissão Europeia e Governos dão prioridade aos interesses financeiros e desvalorizam as questões sociais, em que os trabalhadores e as populações carenciadas são quem mais sofre, é necessário e urgente mudar estas "políticas para fazer face à pobreza e à exclusão social, como exigem milhões de manifestantes nas lutas por essa Europa fora".

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