A Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género, do Parlamento Europeu, aprovou o projecto de relatório da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, "sobre a avaliação dos resultados do Roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 e recomendações para o futuro”.
O texto agora aprovado pela Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género será votado em sessão plenária do Parlamento Europeu, no próximo mês de Junho.
Principais propostas e objectivos
O relatório parte da análise do roteiro para a Igualdade 2006-2010, da sua aplicação, das insuficiências e dos problemas que persistem, definindo um conjunto de reivindicações e propostas relativamente ao futuro, acolhendo também propostas de outras deputadas da comissão parlamentar.
Assim, lamenta, designadamente, que se mantenham graves situações de pobreza e de trabalho precário e que persista o fosso salarial entre mulheres e homens. Alerta para as consequências da crise económica e social na vida das mulheres e para as desigualdades e discriminações.
Das medidas concretas para a nova Estratégia para a Igualdade, tanto a nível institucional, como político, destacam-se:
- Medidas urgentes que melhorem a situação das mulheres, designadamente no trabalho e no acesso a serviços públicos de qualidade;
- Medidas legislativas e outras para erradicar a violência contra as mulheres;
- Criação de infra-estruturas e equipamentos de acolhimento de crianças a preços acessíveis e campanhas de sensibilização contra estereótipos sexistas;
- Cumprimento dos objectivos da Plataforma de acção de Pequim e de promoção da igualdade entre homens e mulheres, dando prioridade à luta contra a pobreza, através da revisão das políticas macroeconómicas, monetárias, sociais e laborais que lhe estão na origem, visando garantir a justiça económica e social para as mulheres.
- Medidas de sensibilização e fiscalização dos locais de trabalho visando a garantia de melhores condições de trabalho das mulheres, dando atenção ao cumprimento dos direitos à maternidade e paternidade e ao combate a actuações que ponham em causa estes direitos.
- Medidas que garantam a todas as mulheres o controlo dos seus direitos sexuais e reprodutivos e dêem particular atenção ao desenvolvimento, à paz e à solidariedade com as mulheres de todo o mundo, sobretudo às vítimas de injustiças, discriminações, fome, miséria, tráfico e todo o tipo de violências.
