O Parlamento Europeu aprovou, hoje, a proposta subscrita por deputados do PCP no PE de rejeição da posição da Comissão Europeia que visava excluir os trabalhadores independentes do âmbito de aplicação da Directiva 2002/15/CE, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário e que punha em causa direitos de todos os trabalhadores deste sector. O resultado da votação demonstra a oposição da maioria do PE à proposta da Comissão Europeia (368 a favor da rejeição da proposta da Comissão, 301 contra, 8 abstenções).

A deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, relatora-sombra deste tema, afirmou que as propostas da Comissão teriam prejudicado a segurança nas estradas europeias e foram baseadas no falso pressuposto de que permitir que os trabalhadores independentes trabalhem até 86 horas por semana não teria um impacto negativo na segurança rodoviária.

Por isso, esta é uma boa notícia para os trabalhadores do transporte rodoviário. A exclusão dos condutores independentes desta directiva teria introduzido 86 horas de trabalho semanais para o sector, visando apenas facilitar as margens de lucro dos grandes grupos económicos. Mas seriam graves as suas implicações na segurança rodoviária, no dumping social e na desregulamentação do trabalho, sobretudo incentivadas através da proliferação dos falsos "trabalhadores independentes".

Tendo em conta os argumentos e estudos que demonstram os perigos da aprovação dessa proposta, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu já a tinha rejeitado por duas vezes. Lamentavelmente, Edit Bauer, a relatora do PPE, com o apoio da Comissão e do Conselho, insistiu em continuar as negociações com o Conselho, ignorando a decisão da Comissão do Emprego. Agora, o processo terminou com esta rejeição pelo Parlamento Europeu. Se a Comissão Europeia quiser insistir, terá de apresentar outra proposta.