Sr. Presidente,
Sr. Deputado Michael Seufert, estava aqui a ouvi-lo e recordava-me de que, na Legislatura anterior, o CDS fez uma aliança com o Partido Socialista — deixou de fora o PSD — e aprovaram um novo estatuto do aluno. E recordo-me perfeitamente do que foi a discussão na especialidade e dos alertas que o PCP foi denunciando, designadamente a repressão, no que diz respeito às medidas sancionatórias e corretivas, ao mesmo tempo que se retiravam da escola os meios para combater o problema do abandono, da indisciplina, do insucesso. Com isso, não iam resolver problema algum, muito pelo contrário, iam agravar.
E recordo-me perfeitamente de, na discussão, o CDS e o PS se terem aliado em relação ao impedimento da aprovação de uma medida que seria determinante, que era a da criação de equipas multidisciplinares para intervenção neste processo — PS e CDS fizeram uma aliança e impediram as escolas de criarem equipas para responder a esta matéria —, o que continua exatamente nesse sentido.
É que está mais que visto que juntar 3000 alunos numa escola, aumentar o número de alunos por turma, retirar psicólogos, pôr psicólogos a acompanhar 4000 alunos, mais de 5000 funcionários em falta não vai ajudar em nada o problema do abandono, do insucesso, da violência; só vai agravar o problema!
Mas um Governo que não quer investir na educação, que olha para a educação e não vê um investimento e só vê um custo, que só vê o investimento nos bancos, mas não vê um investimento na educação… O Governo impede tudo o que signifique contratação de psicólogos, contratação de animadores socioculturais, contratação de funcionários.
Portanto, é óbvio que este caminho de expulsão da escola, este sancionamento, este caminho de reavaliação dos processos do rendimento social de inserção no caso de o aluno ter faltas não vai resolver problema nenhum, só vai agravá-lo, porque também o pacto de agressão da troica, subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, vai agravar os problemas socioeconómicos das famílias.
Assim, importa também dizer que este Governo não só não quer resolver os problemas do abandono, do insucesso e da indisciplina como não quer resolver o problema pela raiz, percebendo de facto do que se trata. Convido-o a falar com os professores e com quem está na escola, que dir-lhe-ão que não resolve nada expulsar ou retirar um aluno da escola quando ele chega a casa e, muitas vezes, não tem meios que garantam o seu acompanhamento e a resolução desse problema.
Muitos são os professores que dizem que não vão mandar um aluno ficar em casa três dias ou uma semana quando este não tem em casa condições que garantam a resolução do seu problema concreto. Por exemplo, se é um problema de toxicodependência tem de ser tratado com medidas concretas, se é um problema de desmotivação tem de ser tratado com medidas concretas, se é um problema de insucesso e de abandono tem de ser tratado com outras medidas, não é com a expulsão da escola por uma semana.
Importa também dizer, no que respeita ao despacho de início de ano letivo, que o Sr. Deputado do CDS pode vangloriar-se de seguir os maus exemplos do Governo anterior. Publicou este despacho no dia 6 de julho — «diz o roto ao nu», e ainda faz pior!…
É ainda importante dizer aqui que aquilo que este Governo vai fazer é despedir milhares de professores contratados e retirar às escolas meios para garantir a sua qualidade pedagógica, o combate ao abandono e ao insucesso. Sr. Deputado, não lhe ouvi aqui nenhuma palavra sobre, por exemplo, o fim dos percursos curriculares alternativos, que são determinantes para garantir a presença destes alunos nas escolas. São preocupações que ficam fora do âmbito da escola, porque para o CDS só interessa a carteira, e a carteira e o pacto de agressão só servem os bancos, Sr. Deputado!