(proposta de resolução n.º 69/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O Governo de Portugal propõe à Assembleia da República que vote a desvinculação do Estado português da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, que o País integra desde 1979.
No Orçamento do Estado para 2014, o Governo assume a intenção de se desvincular de algumas organizações internacionais e, apesar de colocar ênfase nas questões da cooperação, reduz o orçamento para iniciativas desta natureza.
O Governo refere, na proposta de resolução, que concluiu pela retirada do País da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial após um detalhado estudo sobre a permanência de Portugal em algumas organizações internacionais. Nem o estudo nem os seus resultados são mostrados pelo Governo na referida proposta. Por essa razão não conhecemos as implicações para o País desta saída, mas não podemos deixar de colocar algumas questões que nos parecem bastante pertinentes.
Após uma forte desindustrialização do País que ficou ligada aos Governo do PSD de Cavaco Silva e ao processo de integração europeia, o atual Governo sente a necessidade de falar em reindustrialização.
É verdade que este discurso político não tem passado de conversa. Assim, torna-se necessário saber se o Governo ponderou as implicações da desvinculação do País desta organização quando manifesta intenção de industrializar o País. Que consequências tem a saída de uma estrutura de cooperação industrial? Ou, em matéria industrial, o País pretende desenvolver a sua estratégia orgulhosamente só?
Estes são esclarecimentos que o Governo não presta quando apresenta esta proposta. Sabemos apenas que quer abandonar esta estrutura internacional para não pagar a quota, mas nesta matéria há muito por esclarecer.
Os valores que o Governo utiliza em missões militares fora do território nacional dariam para pagar mais de 100 anos de quota desta organização. Também nas priorizações o Governo deve esclarecimentos. Neste processo o Governo não deu razões convincentes para o País abandonar esta agência das Nações Unidas.
