Partido Comunista Português Proposta de alteração Aprofundar a protecção social das pessoas com deficiência (245C) 8 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Assuntos e Sectores SociaisAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional (21C) 2 Novembro 2018
Concretização da contagem integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública (466C) 15 Novembro 2018
Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios (295C) 13 Novembro 2018