Intervenção de Manuel Gouveia, Membro da membro da Comissão de Assuntos Económicos junto do Comité Central do PCP, Apresentação do livro «As privatizações. Contornos de um processo que é preciso reverter»

Apresentação do livro «As privatizações. Contornos de um processo que é preciso reverter»

Apresentação do livro «As privatizações. Contornos de um processo que é preciso reverter»

- Este livro não é uma enciclopédia sobre privatizações. É uma apresentação de um conjunto de ideias e de factos que nos pareceram importantes apresentar agora. É um texto corrido, mas integra diversos contributos, realizados especificamente para este livro ou já antes publicados, no Avante, no Militante, em outros Livros da Editorial, e cujos autores estão referidos no Livro: do Agostinho Lopes; do Eugénio Rosa; do Fernando Sequeira; do Flávio Silva; do Francisco Asseiceiro; do Manuel Gouveia; do Miguel Tiago; do Pedro Lynce; do Vasco Cardoso. E integra, claro, um conhecimento que no PCP é construído colectivamente, partindo da realidade concreta, das tarefas que nos coloca a cada momento, e falo das diferentes células em cada uma destas empresas, das organizações sectoriais, do grupo Parlamentar, dos organismos de apoio à direção do Partido e da própria direção do Partido. Um conhecimento que foi adquirido na batalha, não de forma académica. O PCP esteve em todos os avanços e resistiu a todos os retrocessos. 

- O livro começa por fazer um síntese do processo das nacionalizações e privatizações, dos seus objetivos (reais e escondidos), das suas consequências, das tácticas adoptadas. E depois fala-nos de vários processos concretos, sistematizando-nos um conjunto de factos, muitos deles já apurados pelo Tribunal de Contas ou por Comissões Parlamentares de Inquérito. Factos que ilustram a síntese anteriormente apresentada, e que contribuem para desmontar a mitologia neoliberal com que têm intoxicado o nosso povo. São factos erguidos contra mentiras. 

 

- Privatiza-se para capitalizar as empresas, mas os factos mostram que os únicos que se capitalizaram foram os capitalistas que vieram às privatizações. Privatiza-se para desenvolver as empresas, mas os factos mostram como muitas delas foram destruídas. Privatiza-se para reduzir o preço pago pelos consumidores, mas os factos mostram que os preços dispararam, na electricidade,  nos combustíveis, nos correios, por exemplo. Privatiza-se porque a gestão privada é superior, mas os factos trazem-nos o exemplo do BES, da PT, do BANIF, do BPN. Privatiza-se porque as empresas públicas dão prejuízo, quando os factos mostram que elas sempre deram lucro (como um todo) e que as que davam prejuízo era por o Estado não as tratar como trata as privadas e as PPP. Privatiza-se para diminuir a dívida pública, quando os factos mostram que a dívida pública é hoje muito maior do que era, também por causa dos dividendos que o país perdeu. Privatiza-se porque as nacionalizações tinham destruído a economia nacional, quando os factos mostram que as nacionalizações permitiram estruturar empresas e sectores altamente competitivos, serviços públicos que foram o motor do salto que o país deu com a revolução, e que é o processo de liberalizações e privatizações que vai levar à destruição desses avanços. 

- O livro termina com a afirmação das tarefas que se nos colocam neste campo, que se podia sintetizar na necessidade de defender o que resta do SEE, de exigir uma gestão democrática deste SEE, e no acumular de forças para renacionalizar muito do que foi privatizado, condição indispensável para que o nosso povo possa construir um outro caminho de desenvolvimento, que rompa com a contra-revolução e a restauração capitalista.

- Esperamos que a leitura deste livro ajude a visualizar o processo tal como ele é. Onde, como dizemos no epílogo do livro, cada privatização em concreto é um crime, são vários crimes mesmo, crimes contra o erário público, crimes de corrupção, crimes contra a soberania nacional, crimes que roubaram ao povo português instrumentos fundamentais para o seu desenvolvimento, crimes que devem ser punidos (e não só politicamente) e que têm ficado impunes, mas que o processo em si e no seu conjunto é uma opção de classe, executado pelos representantes políticos do grande capital apoiados no imperialismo. É o sucesso do processo de privatizações que explica muitos dos ditos fracassos dos sucessivos governos. E que não haverá ruptura com o caminho da política de direita, que não haverá resposta aos justos anseios do nosso povo, sem travar e reverter o processo de privatizações de forma igualmente consciente, planeada e decidida.

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