Apresentação do programa da Presidência Francesa - Declaração escrita de Ilda Figueiredo no PE

O Presidente Sarkozy gastou cerca de um terço do seu discurso na defesa do Tratado de Lisboa, na pressão e chantagem que continua sobre a Irlanda, esquecendo o que dizem as próprias regras da União Europeia, para a entrada em vigor de um novo Tratado - a sua ratificação por todos os Estados-Membros. Ora, se o povo da Irlanda, maioritariamente o rejeitou, o tratado acabou. Não deviam continuar as ratificações. É uma atitude anti-democrática insistir na sua ratificação.

Outra prioridade é o aprofundamento da política de imigração, onde se destaca a directiva do retorno, também conhecida pela directiva da vergonha, por não respeitar direitos humanos fundamentais e tratar os imigrantes clandestinos como criminosos e não como pessoas que fugiram à fome nos seus países, em busca de um futuro melhor para si e suas famílias.

Onde houve uma total desvalorização foi na área social. É que sabe a oposição que existe à proposta relativa à alteração da directiva sobre tempo de trabalho e das propostas que o Conselho aprovou e enviou ao Parlamento Europeu, visando fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada semanal média de trabalho até às 60 ou 65 horas, à desregulamentação do trabalho e a nova desvalorização salarial.

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