A Santa Casa da Misericórdia de Beja gere dois bairros sociais naquela cidade: o Bairro dos Moinhos e o Bairro do Refúgio.
O Bairro dos moinhos tem cerca de 30 anos e foi construído na altura pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE). Esta construção ocorreu em terrenos da Santa Casa da Misericórdia e por essa razão passou posteriormente para a posse da mesma.Este bairro é constituído por habitações de renda resolúvel e rendas técnicas. As
habitações de renda resolúvel já foram todas entregues aos antigos moradores por terem terminado os respetivos prazos de pagamento. Está a misericórdia, no entanto, ainda em posse da instituição 28 habitações de rendas técnicas.
Estas habitações necessitam urgentemente de manutenção, nomeadamente de reparações ao nível da cobertura. A instituição tem uma equipa polivalente a fazer o levantamento das habitações mais degradadas. As obras necessárias são de grande envergadura e os custos são ainda impossíveis de prever.
O outro bairro - Bairro do Refúgio - é composto por 18 habitações, estando duas devolutas e 16 habitações ocupadas e com rendas técnicas. Contudo a instituição tem muitas dificuldades na cobrança das rendas.
As características daqueles bairros, nomeadamente no nível de pagamento de rendas, não permitem que os mesmos gerem receitas suficientes para a manutenção das habitações em níveis de qualidade e de conforto adequadas. A título de exemplo a renda média no Bairro dos Moinhos é de 42€/ mês, existindo rendas desde 3,40€.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o seguinte:
1.No âmbito da política de habitação em Portugal, existem mecanismos de apoio financeiro a que a Santa Casa da Misericórdia de Beja se possa candidatar para reabilitar os bairros sociais que gere?
2.Que tipo de apoios pode a Santa Casa da Misericórdia de Beja, enquanto gestora de dois bairros sociais, obter do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP?