No sentido de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a
Região Autónoma dos Açores antecipou a meta para alcançar as áreas marítimas protegidas: 30% já
em 2024 e não em 2030.
Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi-me
transmitida a preocupação da falta de apoios à atividade piscatória, que ficará mais limitada. Os
pescadores são os principais interessados na recuperação, valorização e conservação da
biodiversidade marinha, mas referem que esta antecipação dos prazos sem o necessário
enquadramento pode, por um lado, pôr em causa o alcance de tais objetivos e, por outro lado, os
apoios para que o setor da pesca possa continuar a laborar são fundamentais agora (e não mais
tarde).
Pergunto que apoios podem ser direcionados para o setor da pesca nesta região ultraperiférica,
compensando os pescadores por eventuais limitações à sua atividade que decorram na
implementação destas áreas protegidas.
Apresentação: 9.4.2024