Na semana passada, uma delegação do PCP deslocou-se aos concelhos de Tavira e de S. Brás de Alportel, para contactar com as populações afetadas pelo incêndio florestal do passado mês de julho e reunir com diversas entidades locais, com o objetivo de, no terreno, se inteirar dos
apoios financeiros prestados às populações para remediar e atenuar prejuízos e problemas decorrentes do incêndio.
Nesta visita foi possível constatar que as promessas de apoio às populações e às zonas afetadas pelo incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel tardam em ser cumpridas, em particular, no que diz respeito a apoios financeiros para quem perdeu os seus rendimentos e para a reconstrução de habitações.
Vários habitantes destes concelhos informaram-nos que, apesar de todos os contactos e esforços, ainda não tinham recebido as verbas prometidas para a reconstrução das suas habitações, destruídas pelo incêndio florestal. Esperam e desesperam pelos apoios prometidos para poderem reconstruir as suas casas, muitos deles em condições precárias no que diz respeito às soluções provisórias de alojamento.
Outros, tendo já recebido apoios a título de compensação pelas perdas incorridas em consequência do incêndio florestal, consideram esses apoios insuficientes ou mesmo ridículos, tendo em conta a dimensão da tragédia. A título de exemplo refira-se que um habitante do sítio do Desbarato nos informou ter recebido 586 euros relativos à perda total de 700 sobreiros adultos, ou seja, 84 cêntimos por sobreiro.
Constatámos também que muitas pessoas, principalmente as mais idosas que vivem isoladas na Serra, desconhecem ter direito a apoios estatais e onde os requerer. Em particular, na freguesia de Cachopo, devido a falhas de comunicação entre a Segurança Social de Tavira e a Junta de Freguesia de Cachopo resultou uma deficiente informação às populações atingidas pelo incêndio florestal. Em consequência, até ao passado dia 24 de setembro, apenas haviam requerido os apoios financeiros do Estado, ao abrigo do Despacho n.º 10780/2012, cerca de 10pessoas. Acresce ainda que muitas pessoas têm dificuldade em reunir toda a documentação exigida para requer os apoios, em particular, aquela relativa à posse das terras. Apesar dos empenhados esforços dos funcionários da Junta de Freguesia de Cachopo e da Segurança Social de Tavira, é previsível que no fim do prazo estabelecido no referido despacho - 2 de outubro - apenas um número residual dos habitantes desta freguesia, e de outras da Serra do
Caldeirão, tenha requerido os apoios a que tem direito.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
1.Tendo em conta a dimensão da tragédia que atingiu os concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel no passado mês de julho, pretende o Governo reforçar, significativamente, as verbas destinadas a apoiar as vítimas do incêndio florestal?
2.Quando prevê o Governo que os apoios financeiros às vítimas do incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel sejam efetivamente disponibilizados aos seus destinatários?
3.Está o Governo disponível para prorrogar o prazo para requerer os apoios financeiros do Estado, já que, devido a deficiente informação e dificuldades várias no terreno, muitas vítimas do incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel ainda não conseguiram requerer ou não
sabiam que podiam requerer os apoios financeiros a que têm direito?