A pera rocha é um produto único, de grande qualidade e importância para a agricultura da
região Oeste.
A campanha de 2023 revelou-se negativa, com quebras de produção muito significativas face a 2022, sendo que o ano de 2022 já foi um ano de quebra face ao normal. A campanha de 2023 foi a terceira mais baixa dos últimos 12 anos, com uma quebra estimada de 24% face à média, e de 41% face ao ano de 2021. A acumulação de dois anos com quebras de produção cria uma situação agravada, pondo em causa a sobrevivência de muitas explorações agrícolas.
No ano de 2023, os pomares foram fustigados pelo fogo bacteriano, o que obrigou ao abate de muitas árvores. As burocracias no acesso aos programas de apoio à reposição do potencial produtivo, designadamente na operação 6.2.2. do PDR2020, impedem muitos produtores de aceder a esses mecanismos.
O agravamento de situações como o fungo estenfiliose ou o escaldão provocado pelo calor, que levou a perdas de milhares de toneladas de frutos. Acontece que, ao contrário de outros sectores como a vinha, os seguros apoiados pelo IFAP relativos à fruticultura não asseguram as perdas relativas ao escaldão, o que deixa os produtores completamente desprotegidos. É necessário que este facto seja tido em conta para que, no âmbito da manutenção do rendimento, haja apoios por parte do Governo.
A situação atual, com muitos agricultores a ponderarem ou a efetivarem já o arranque de pomares e o abandono da produção de pera rocha, não é apenas consequência de dois anos de quebra de produção, mas também de opções políticas de sucessivos Governo relativamente ao sector agrícola:
-de progressivo desmantelamento do Ministério da Agricultura, nomeadamente com um INIAV debilitado face ao que seria necessário na investigação de soluções para resolver problemas que se verificam no terreno;
-de fazer vista grossa ao aumento ao esmagamento dos preços pagos aos produtores, em particular pelas grandes superfícies;
-uma política nacional submetida à política agrícola comum da UE, à liberalização do comércio internacional, e à concorrência desleal que promovem, com a constante ameaça da importação de fruta de países com menores requisitos ambientais.
Todos estes fatores, para além das consequências das alterações climáticas, contribuem para uma situação cada vez mais grave, que pode pôr em causa um dos poucos produtos em que o país é autossuficiente.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos previstos no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta as quebras de produção de pera rocha associadas à estenfiliose e ao escaldão, riscos que não estão cobertos pelos seguros apoiados pelo IFAP, vai o Governo apoiar a manutenção de rendimento aos agricultores, designadamente com a declaração de calamidade, a fim de mobilizar os recursos do Fundo de Calamidade?
2. Tendo em conta a grave situação associada ao fogo bacteriano, vai o Governo apoiar a reposição de potencial produtivo, de forma desburocratizada?
3. Que medidas, no imediato, vai o Governo tomar para apoiar as perdas deste ano e contribuir para atenuar perdas no ano que vem?
4. Considera o Governo a necessidade de investimento na investigação de soluções que possam atenuar os problemas que se têm agravado nos últimos anos, com reforço de verbas orçamentais para projetos específicos sobre a pera rocha, a promover por instituições de ensino superior ou pelo polo de Alcobaça do INIAV?
