A empresa de madeiras Manuel Freitas Lopes (MAFREL), que produz paletes de madeira de
grande qualidade e que possui unidades industriais em Tomar, Cernache do Bonjardim e Rojão
Grande, empregando cerca de duas centenas de trabalhadores, tem vindo a ser seriamente
prejudicada devido ao incumprimento por parte do Estado de apoios que lhe foram prometidos
e inclusivamente aprovados.
Na sequência de uma candidatura ao PEDIPli, que foi aprovada, a empresa efectuou
investimentos de modernização superiores a 5 milhões de euros, na expectativa de um apoio a
fundo perdido da ordem 1,7 milhões de euros. Esse financiamento, porém, não se concretizou,
obrigando a empresa a suportar a totalidade dos encargos assumidos.
Mais recentemente, a empresa candidatou-se ao Programa PMEInvest (IV),aguardando a todo
o momento a disponibilização de verbas que lhe foram prometidas e que são decisivas para a
superação de uma situação difícilde tesouraria. Acresce que a empresa MAFRELassumiu um
encargo de 600 mil euros no tratamento de madeira afectada pelo nemátodo do pinheiro, sem
que até à data tenha recebido qualquer compensação por parte do Estado.
Esta situação de incumprimento por parte do Estado está a ser responsável pela situação difícil
que a empresa atravessa e está a atrasar ,injustificadamente a sua recuperação. A empresa
MAFRELtem condições muito boas de viabilidade. Não tem qualquer passivo em relação ao
Estado e tem os salários praticamente em dia apesar de ter passado por uma fase de
inactividade. Produz um produto de grande qualidade e tem encomendas capazes de garantir a
sua solvabilidade. O momento difícil de tesouraria que atravessa está relacionado com o
incumprimento de compromissos e de obrigações por parte do Estado e é superável logo que esses compromissos sejam honrados.
Nestes termos, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e
Desenvolvimento:
- Por que razão não foi efectivado o apoio de 1,7 milhões de euros à empresa Manuel Freitas
lopes, apesar da respectivacandidaturater sidoaprovadano âmbitode PEDIP?
- Quando e em que montante vão ser disponibilizados os apoios prometidos à empresa Manuel
Freitas lopes no âmbito do Programa PMEInvest (IV).
- Quando e em que montante vai ser ressarcida a empresa Manuel Freitas lopes pelos
encargos que assumiu no tratamento de madeira afectada pelo nemátodo do pinheiro.