Em Portugal, o Programa Especial de Realojamento (PER) foi criado em 1993 com o objectivo de realojar agregados familiares residentes em barracas ou habitações similares nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
No balanço destes 20 anos é forçoso reconhecer, como o fez recentemente o presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, que o PER ficou "muito aquém das metas" traçadas, sobretudo no domínio da "integração social".
Nestes 20 anos, foram realojados quase 35 mil agregados, no âmbito do programa que custou cerca três mil milhões de euros. Mas ainda há mais de três mil famílias por realojar, segundo o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que meios financeiros do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 se prevê que venham a estar disponíveis para apoiar a prossecução de projectos de realojamento, que confiram uma outra atenção à componente, fundamental, da "integração social", colmatando as também as falhas do PER neste domínio?
2. Que meios financeiros do actual Quadro Financeiro Plurianual (2007-2013) estão ainda disponíveis para projectos neste domínio, incluindo na actualização dos censos da população afectada?