1. Como é do conhecimento da Senhora Deputada, os fundos estruturais e de coesão são geridos através das autoridades nacionais. Assim, a Comissão sugere à Senhora Deputada que contacte directamente as autoridades portuguesas responsáveis pela gestão do programa operacional a seguir referido:
Gabinete de Gestão do PRIME
Rua Rodrigues Sampaio, 13
1169-028 LISBOA
Tel.: 00351213 112 100
Fax: 00351213 112 197
[email protected]
http://www.prime.min-economia.pt/

Por outro lado, no contexto da política de transparência seguida pela Comissão em relação aos Estados-Membros, foram criados numerosos sítios Internet no domínio dos fundos estruturais, que constituem uma fonte de informação a não negligenciar para este tipo de pesquisa.

2. No âmbito do período de programação dos fundos estruturais comunitários para 2007-2013, estão a ser aplicados em Portugal diversos programas operacionais, destinados, nomeadamente, a apoiar a inovação e a modernização do tecido empresarial português, bem como a estear a melhoria dos equipamentos e das infra-estruturas.

Os financiamentos comunitários que poderão vir a ser concedidos neste contexto são objecto de concursos, com avisos regularmente publicados no sítio Internet http://www.incentivos.qren.pt

Os projectos de investimento a apresentar para eventual financiamento comunitário deverão, bem entendido, preencher os critérios de elegibilidade e de selecção estabelecidos para cada programa e ser também objecto de uma decisão de aprovação pelas autoridades nacionais competentes, no respeito pelo direito comunitário aplicável, designadamente das regras de concorrência.