Como é conhecido, a produção de leite e a indústria de lacticínios é
fundamental para a vida económica e a criação de emprego nos Açores,
região onde a ultraperiferia e a insularidade impõem que haja
particular atenção nos apoios comunitários.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que apoios são atribuídos a Portugal para transferir para o
Instituto da Alimentação e Mercados Agrícolas destinados às indústrias
de lacticínios dos Açores?
2. Quais as regras de atribuição desses apoios, designadamente às Cooperativas Agro-industriais?
3. Que perspectivas existem de aumentar a quota de leite nos Açores,
tendo em conta que é possível aumentar a produção sem aumento do
encabeçamento?
4. Que perspectivas existem de reequilibrar os apoios às vacas
aleitantes para produção de carne (e respectivos vitelos) e às vacas
leiteiras, tendo em conta que é possível e desejável manter esse
equilíbrio?
5. Que medidas estão a ser encaradas para reforçar o acompanhamento técnico dos agricultores nas próprias explorações?
6. Está previsto algum financiamento à construção, na ilha das Flores,
de instalações de abate e desmancho de gado com certificação de origem,
de forma a evitar os custos do seu transporte para a ilha do Pico, que
é suportado pelos agricultores? Ou, em alternativa, será possível que
esse transporte de gado seja suportado por fundos comunitários tendo em
conta a insularidade e a ultraperiferia?
