Muitas instalações de Aquacultura sofreram impactos significativos da tempestade Kristin, principalmente na Região Centro, mas igualmente no Algarve e na Costa Vicentina.

Como o Governo não ignora, trata-se de um conjunto de equipamentos não estão cobertos por seguros por falta de oferta no mercado segurador.

Na aquacultura onshore os prejuízos centram-se nas redes de proteção contra aves (cujo desaparecimento ainda acarreta a predação da produção) e de um conjunto de equipamentos não asseguráveis, como alimentadores automáticos e arejadores. Na aquacultura offshore os prejuízos também se sentirão, mas ainda não puderam ser medidos devido ao estado do mar.

Não se percebe porque o governo excluiu esta atividade do conjunto de apoios que determinou para o setor agrícola e para a pesca, nomeadamente da possibilidade de recorrer ao apoio imediato até 10 000 euros para a reposição da capacidade produtiva das explorações.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura e Mar, os seguintes esclarecimentos:

1. Está o Governo disposto a incluir o sector da Aquacultura no conjunto de apoios já anunciados e a anunciar para fazer face às consequências da tempestade Kristin?

2. Que medidas está a preparar para assegurar a reposição da capacidade produtiva destas explorações?