Numa reunião recente com apicultores do distrito de Évora, foram-me transmitidas preocupações relativamente à falta de apoios a esta actividade, nomeadamente ao nível da Política Agrícola Comum (PAC) da UE.

Apoios que seriam justificados pela importância da actividade, desde logo na promoção dos polinizadores, algo tanto mais importante quanto se continua a verificar um preocupante declínio dos mesmos, mas que são inexistentes, salvo algumas parcas medidas no domínio sanitário, dirigidas às colmeias. No caso das medidas agro-ambientais, a mesmas estão restringidas a áreas de montanha, deixando de fora extensas regiões, igualmente de baixa densidade, que também enfrentam dificuldades estruturais significativas.

Acresce a esta situação o problema da concorrência desleal com mel ou mistura de méis importados, questão já suscitada em pergunta anterior, na qual foram apontadas as deficiências no domínio da rotulagem, situação que persiste.

Pergunto à Comissão Europeia se está disponível para propor apoios específicos, designadamente no âmbito da PAC, à produção apícola, integrando-os no âmbito de um combate decidido ao declínio dos polinizadores.

Pergunto também se está disponível para rever e melhorar os requisitos de rotulagem aplicados ao mel importado de países terceiros, previstos no âmbito da Directiva 2001/110/CE, melhorando a informação prestada ao consumidor, nomeadamente relativamente à origem do mel.