No sul de Portugal, a pesca em ganchorra é interdita durante 45
dias, por razões de ordem biológica, o que aconteceu novamente este
ano, sem que fosse paga qualquer compensação aos pescadores, o que é
manifestamente injusto, dados os seus baixos rendimentos.
O
Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul não só insistiu no
pagamento das indemnizações compensatórias durante este período, como
solicitou a sua redução para 30 dias.
Mas o governo português
argumentou que a legislação comunitária não permite o pagamento deste
tipo de compensações nem é possível proceder à redução do período de
interdição de 45 para 30 dias, por razões de ordem biológica, sob risco
de ser posta em causa a biomassa dos recursos num futuro próximo.
Ora,
sendo tão importante preservar os recursos explorados e manter o actual
esforço de pesca, não é justo que sejam os pescadores a suportar os
custos desta preservação.
Assim, solicito que me informe das medidas que pensa adoptar para compensar os rendimentos dos pescadores.
