Na resposta dada à pergunta E-0116/10, sobre "Apoios à cessação temporária das actividades de pesca", a Comissão refere que "as autoridades portuguesas propuseram aos armadores de pesca com ganchorra do Algarve a redução da sobrecapacidade, numa base voluntária, através de um programa de adaptação das frotas, com apoio público, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 744/2008 do Conselho". Na mesma resposta, a Comissão sugere que se possam aplicar a estes pescadores "outras medidas de apoio existentes no âmbito do FEP, as quais se adaptam à situação invocada, como sejam medidas socioeconómicas sob a forma de requalificação profissional, reforma antecipada, medidas de diversificação ou auxílio público ao abrigo da cessação definitiva das actividades de pesca".
Assim, em face das informações prestadas, pergunto à Comissão:
- Quais os estudos ou informações que fundamentam a consideração de que existe sobrecapacidade das frotas em causa?
- Dispõe a Comissão de algum tipo de apoio à pequena pesca costeira e artesanal que permita aos pescadores manterem-se na actividade, em lugar de a abandonar?
