A resposta adequada às necessidades de transportes, nomeadamente
aéreos, entre as diferentes ilhas de regiões ultraperiféricas, como a
Madeira, é certamente uma das questões onde a União Europeia, no quadro
da sua política de coesão, pode e deve contribuir, promovendo medidas
activas para a sua resolução.
Em Fevereiro de 2007, foi lançado o Concurso Público Internacional para
a concessão da rota regular Funchal/Porto Santo, sujeita a obrigações
de serviço público, tendo sido ganho pela companhia aérea SATA. A
disponibilização de transporte aéreo entre as duas ilhas tem uma
importância estratégica para esta região ultraperiférica.
Pelo que pergunto à Comissão:
- Quais as medidas que poderão ser aplicadas e os instrumentos que
poderão ser usados ao nível comunitário para apoiar a prestação deste
importante serviço público, que tem um impacto positivo no
desenvolvimento local e socio-económico desta região?
