O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), aprovado em Portugal em 2019 e 2020, visa a redução tarifária nos transportes públicos coletivos e o aumento da oferta de serviços, tendo por objectivo “combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”.

Através do PART, as áreas metropolitanas, as comunidades intermunicipais e os serviços interregionais podem financiar a redução tarifária dos transportes públicos, aumentar a oferta de serviços e estender a rede.

Reduzir preços e aumentar a qualidade dos transportes públicos são reivindicações antigas das populações. A aplicação do PART revelou-se exitosa, com o aumento do número de passageiros e a redução da prevalência do transporte privado. No entanto, para que este plano contribua, em todo o país, para uma mobilidade territorial facilitada por transportes públicos acessíveis, intermodais e com sistemas de bilhética simples, produzindo mais resultados, é necessário um aumento do seu financiamento.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que instrumentos da UE, disponíveis e previstos (incluindo pós-2020), podem contribuir financeiramente para o reforço substantivo do financiamento ao PART, contribuindo para a redução tarifária e a melhoria da qualidade dos transportes públicos.